Rlação de consumo no microssistema processual aos vulneráveis no mercado digital

Abstract

O conteúdo programático se descreve, em um primeiro epítome, para delimitar a respeito do microssistema processual de proteção dos vulneráveis no mercado digital. Traz-se uma abordagem inserida em um conjunto doutrinário e mecanismos específicos, e notadamente se reportando também a vulnerabilidade processual no novo CPC, como uma condição que compromete a participação de um litigante, devido a limitações involuntárias ligadas a fatores de saúde, econômicos, informacionais, técnicos ou organizacionais, sejam eles permanentes ou temporários. Assim, de forma sintética abre-se a monografia para destacar o seu conteúdo todo voltado a criar mecanismo no campo instrumental/processual inovador a efetivamente auxiliar o jurisdicionado vulnerável e atribuir, já neste âmbito prerrogativas que possam fazer valer esta sua condição para um tratamento de paridade com os fornecedores de serviços, empreendedores e todo o segmento potente da relação de consumo, como dito na esfera processual. Como objetivos, tem-se: estudar as novas formas de violação de direitos nas plataformas digitais; verificar se a jurisprudência brasileira tem se adequado à proteção do consumidor digital vulnerável; investigar a aplicação dos princípios do CDC no comércio eletrônico e plataformas digitais. Pois, o grande desafio e problema que se reporta a pesquisa é quanto à dúvida, lacuna e a adaptação no campo jurídico sobre a proteção do consumidor vulnerável no ambiente digital. O microssistema do Código de Defesa do Consumidor, hodiernamente, não é suficiente para proteger o consumidor hipervulnerável nas relações de consumo digitais, especialmente diante das práticas de mercado baseadas em algoritmos e inteligência artificial. Utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa e caráter exploratório, mediante pesquisa bibliográfica e documental, baseada em doutrina, legislação, jurisprudência e artigos científicos especializados. Conclui-se que o CDC, embora avance na tutela do consumidor, traz um panorama parcialmente insuficiente diante das novas formas de hipervulnerabilidade digital, o que exige reinterpretações principiológicas e harmonização com outras normas.

The syllabus is initially outlined in order to delimit the procedural microsystem for the protection of the vulnerable in the digital market. It brings forth an approach embedded within a doctrinal framework and specific mechanisms, notably also addressing procedural vulnerability under the new Code of Civil Procedure, understood as a condition that compromises a litigant’s participation due to involuntary limitations related to health, economic, informational, technical, or organizational factors, whether permanent or temporary. Thus, in a synthetic manner, the monograph opens by highlighting its entire content as oriented toward creating an innovative procedural/instrumental mechanism aimed at effectively assisting the vulnerable litigant and granting, already within this scope, prerogatives that may enforce this condition to ensure equal treatment with service providers, entrepreneurs, and the powerful segment of the consumer relationship, as stated within the procedural sphere. The objectives are: to study new forms of rights violations on digital platforms; to verify whether Brazilian case law has adapted to the protection of the vulnerable digital consumer; and to investigate the application of the principles of the Consumer Defense Code (CDC) in e commerce and digital platforms. The major challenge and problem addressed by this research concern the uncertainty, gap, and adaptation in the legal field regarding the protection of vulnerable consumers in the digital environment. The microsystem of the Consumer Defense Code, at present, is insufficient to protect the hyper-vulnerable consumer in digital consumer relations, especially in the face of market practices based on algorithms and artificial intelligence. The deductive method was used, with a qualitative and exploratory approach, through bibliographic and documentary research, based on doctrine, legislation, case law, and specialized scientific articles. It is concluded that, although the CDC advances in consumer protection, it presents a partially insufficient framework in light of the new forms of digital hyper-vulnerability, which requires principled reinterpretations and harmonization with other norms.