A hipervulnerabilidade do idoso no direito do consumidor com relação ao avanço e tecnologia do mercado digital

Abstract

O presente trabalho aborda a relação entre os Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e a proteção da pessoa idosa na sociedade contemporânea, especialmente no contexto da era digital. Embora o idoso tenha contribuído significativamente ao longo de sua trajetória profissional e pessoal, em busca de uma vida digna e tranquila, a realidade atual mostra que grande parte dessa população enfrenta obstáculos significativos no uso das novas tecnologias. A dificuldade em lidar com ferramentas digitais, muitas vezes nunca apresentadas em sua formação, os coloca em situação de hipervulnerabilidade, impedindo-os de exercer plenamente direitos básicos, como o acesso a contratos, extratos bancários e boletos, disponíveis quase exclusivamente em meio virtual. Diferentemente das gerações mais jovens, familiarizadas desde cedo com a internet e os dispositivos digitais, os idosos veem-se excluídos e frequentemente vítimas de práticas abusivas, fraudes e desinformação. A escolha do tema justifica-se tanto pela relevância social quanto pela vivência pessoal da autora como idosa, que observa cotidianamente, em noticiários e na prática social, o quanto essa população é enganada e desprovida de informações sobre seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Idoso, tornando-se refém das barreiras tecnológicas. A pesquisa adota metodologia indutiva e exploratória, fundamentada na análise legislativa e bibliográfica especializada. Estrutura-se em três capítulos: os dois primeiros dedicados ao estudo da vulnerabilidade e da hipervulnerabilidade do idoso, e o terceiro às dificuldades enfrentadas no ambiente digital, sempre à luz da Constituição de 1988, do CDC, do Estatuto do Idoso e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

This study addresses the relationship between the Fundamental Rights enshrined in the 1988 Federal Constitution and the protection of the elderly in contemporary society, particularly in the context of the digital age. Although older adults have significantly contributed throughout their professional and personal trajectories in the pursuit of a dignified and peaceful life, the current reality reveals that much of this population faces considerable obstacles in using new technologies. The difficulty in handling digital tools, often never presented in their formative years, places them in a state of hyper-vulnerability, preventing them from fully exercising basic rights such as accessing contracts, bank statements, and payment slips, which are now almost exclusively available online. Unlike younger generations, who have been familiar with the internet and digital devices since early on, older adults find themselves excluded and frequently become victims of abusive practices, fraud, and misinformation. The choice of theme is justified both by its social relevance and by the author’s personal experience as an elderly person, who observes daily, in the media and in social practice, how this population is deceived and deprived of information about their rights provided for in the Consumer Protection Code and in the Statute of the Elderly, thus becoming hostages of technological barriers. The research adopts an inductive and exploratory methodology, grounded in legislative analysis and specialized literature. It is structured into three chapters: the first two dedicated to the study of vulnerability and hyper-vulnerability of the elderly, and the third to the difficulties faced in the digital environment, always considering the 1988 Constitution, the Consumer Protection Code, the Statute of the Elderly, and the General Data Protection Law.