“Solta a carta, Tigrinho”: o poder da influência digital no comportamento de consumo e o paradoxo da dignidade da pessoa humana

Abstract

O presente trabalho analisa criticamente a publicidade de plataformas de apostas on-line veiculada por influenciadores digitais, problematizando seus impactos sobre a vulnerabilidade do consumidor e a dignidade da pessoa humana. Partindo de uma abordagem sociojurídica, o estudo alia revisão bibliográfica a dois eixos metodológicos empíricos: (i) a análise de conteúdo de um story publicado pela influenciadora Virginia Fonseca, submetido ao software NVivo para categorização em nós temáticos; e (ii) a análise documental do contrato firmado entre a influenciadora e a plataforma de apostas “Esportes da Sorte”, bem como de seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito das Apostas (CPI das Bets). Essa estratégia metodológica possibilitou verificar a utilização de narrativas persuasivas, apelos emocionais e a omissão de riscos, práticas que caracterizam publicidade abusiva e clandestina, em afronta aos arts. 36 e 37 do Código de Defesa do Consumidor. Os resultados evidenciam que a ausência de marco normativo específico para disciplinar a atuação de influenciadores digitais potencializa a disseminação de condutas que instrumentalizam a vulnerabilidade do consumidor em prol do lucro, secundarizando sua dignidade. Constata-se, ainda, que a CPI das Bets, embora tenha se proposto a enfrentar o problema, terminou por esvaziar a iniciativa pública por medidas regulatórias mais eficazes, reproduzindo a captura institucional por interesses de mercado. Conclui-se que a regulação da publicidade de apostas on-line, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e do Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990), constitui medida inadiável para a salvaguarda dos direitos fundamentais dos consumidores e para a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana.

This paper critically analyzes the advertising of online betting platforms promoted by digital influencers, problematizing its impacts on consumer vulnerability and human dignity. Based on a socio-legal approach, the study combines a literature review with two empirical methodological axes: (i) content analysis of a story published by influencer Virginia Fonseca, submitted to NVivo software for categorization into thematic nodes; and (ii) documentary analysis of the contract signed between the influencer and the betting platform “Esportes da Sorte,” as well as of her testimony before the Parliamentary Inquiry Commission on Betting (CPI das Bets). This methodological strategy made it possible to identify the use of persuasive narratives, emotional appeals, and the omission of risks—practices that characterize abusive and clandestine advertising, in violation of Articles 36 and 37 of the Brazilian Consumer Defense Code. The findings highlight that the absence of a specific regulatory framework governing the activities of digital influencers enhances the dissemination of practices that exploit consumer vulnerability for profit, undermining human dignity. Furthermore, it is noted that although the CPI das Bets set out to address the issue, it ultimately weakened public initiatives for more effective regulatory measures, reproducing institutional capture by market interests. It is concluded that regulating online betting advertising, in light of the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil and the Consumer Defense Code (Law No. 8,078/1990), is an urgent measure to safeguard consumers’ fundamental rights and to uphold the principle of human dignity