O uso das câmeras corporais como política de segurança pública : análise dos aspectos introdutórios da sua implementação na Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e do primeiro ano de operações
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Data
2026Orientador
Nível acadêmico
Mestrado profissional
Tipo
Assunto
Resumo
A adoção de câmeras operacionais portáteis (COPs) por instituições policiais tem sido incorporada como estratégia para ampliar a transparência institucional, fortalecer a accountability e qualificar a atuação policial em contextos democráticos. No Brasil, a implementação dessa tecnologia ocorre de forma recente e heterogênea, com diferentes modelos de regulamentação e execução. No Estado do Rio Grande do Sul, a Brigada Militar iniciou a adoção das COPs no Comando de Policiamento da Capital, em ...
A adoção de câmeras operacionais portáteis (COPs) por instituições policiais tem sido incorporada como estratégia para ampliar a transparência institucional, fortalecer a accountability e qualificar a atuação policial em contextos democráticos. No Brasil, a implementação dessa tecnologia ocorre de forma recente e heterogênea, com diferentes modelos de regulamentação e execução. No Estado do Rio Grande do Sul, a Brigada Militar iniciou a adoção das COPs no Comando de Policiamento da Capital, em Porto Alegre, considerando as especificidades territoriais, a elevada circulação de pessoas, a realização de grandes eventos e a complexidade das dinâmicas criminais da capital. O objetivo desta pesquisa foi analisar o processo inicial de implementação das câmeras corporais no âmbito da Brigada Militar, no Comando de Policiamento da Capital, examinando seus fundamentos normativos, desafios operacionais e implicações para a accountability institucional. Trata-se de uma pesquisa de abordagem mista, com integração de procedimentos qualitativos e quantitativos, de natureza documental, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, análise de dados institucionais e análise de experiências de implementação das COPs em outros estados brasileiros, especialmente São Paulo e Santa Catarina, considerando o primeiro ano de execução da política. Os resultados indicam que a adoção das COPs representou avanço relevante na normatização e no registro das ações policiais. Entretanto, permanecem desafios relacionados à padronização de procedimentos, à capacitação do efetivo, à gestão e ao uso das imagens, bem como à ausência de um modelo sistemático de monitoramento e avaliação da política pública. Conclui-se que as câmeras corporais não produzem efeitos automáticos sobre a conduta policial, mas constituem instrumentos institucionais capazes de fortalecer a accountability operacional e administrativa, desde que acompanhadas de arranjos normativos claros, mecanismos de supervisão e processos contínuos de monitoramento e avaliação. ...
Abstract
The adoption of body-worn cameras (BWCs) by police institutions has been incorporated as a strategy to increase institutional transparency, strengthen accountability, and improve police performance in democratic contexts. In Brazil, the implementation of this technology is recent and heterogeneous, with different models of regulation and execution. In the State of Rio Grande do Sul, the Military Brigade initiated the adoption of BWCs within the Capital Policing Command, in Porto Alegre, conside ...
The adoption of body-worn cameras (BWCs) by police institutions has been incorporated as a strategy to increase institutional transparency, strengthen accountability, and improve police performance in democratic contexts. In Brazil, the implementation of this technology is recent and heterogeneous, with different models of regulation and execution. In the State of Rio Grande do Sul, the Military Brigade initiated the adoption of BWCs within the Capital Policing Command, in Porto Alegre, considering territorial specificities, high population circulation, large-scale events, and the complexity of criminal dynamics in the state capital. This research aimed to analyze the initial implementation process of body-worn cameras within the Military Brigade, at the Capital Policing Command, by examining its normative foundations, operational challenges, and implications for institutional accountability. This is a mixed-methods research, integrating qualitative and quantitative approaches, based on documentary research, bibliographic research, institutional data analysis, and the examination of BWC implementation experiences in other Brazilian states, especially São Paulo and Santa Catarina, considering the first year of policy execution. The results indicate that the adoption of BWCs represented a relevant advance in the regulation and recording of police actions. However, challenges remain regarding the standardization of procedures, personnel training, image management and use, as well as the absence of a systematic model for monitoring and evaluating the public policy. It is concluded that body-worn cameras do not automatically produce changes in police conduct; rather, they create institutional conditions for strengthening operational and administrative accountability, provided that they are accompanied by clear normative arrangements, supervision mechanisms, and continuous monitoring and evaluation processes. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Segurança Cidadã.
Coleções
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Ciências Humanas (8389)Segurança Cidadã (50)
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