A Amazônia na política externa brasileira para o meio ambiente : entre vinculação de questões e inserção internacional do Brasil (1972-2022)

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo analisar os impactos da presença da Bacia Amazônica no Brasil para a política externa ambiental do país entre 1972 e 2022. Para tanto, utilizou-se uma perspectiva histórica sobre o tema, baseando-se fundamentalmente em fontes documentais. O recorte histórico justifica-se por marcar o início da agenda ambiental em âmbito internacional, até a conclusão do último governo no momento em que a pesquisa foi realizada. Identificou-se que, nas negociações ambientais, o tópico de florestas é o mais sensível para o Brasil. O país busca uma visão abrangente sobre florestas, que contemple, além da dimensão ambiental, suas dimensões econômicas e sociais. Defende-se a tese de que a condição amazônica do Brasil funcionou, ao longo dos cinquenta anos analisados, como um importante condicionante para a política externa ambiental do país, influenciando sua capacidade de se projetar internacionalmente. Identificou-se que, quando os governos conseguem manter baixos níveis de desmatamento na Amazônia, o país consegue se projetar como liderança nas questões ambientais. Porém, quando o controle do desmatamento não ocorre e os governos demonstram negligenciar a questão, o que se sucede é o que se chamou de vinculação de questões, ou issue linkage. A vinculação de questões se manifestou principalmente nos anos 1980 e durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), quando países e instituições vincularam assuntos não ambientais nas relações internacionais do Brasil à condição de preservação da Amazônia. Entre as vinculações, estavam, por exemplo, os empréstimos do Banco Mundial, as negociações da dívida externa, a ratificação de acordos comerciais e boicotes de investimentos e de comércio. O resultado desse fenômeno é a redução da autonomia, da credibilidade, da agência e da inserção internacional do Brasil. Para a política externa brasileira, portanto, a Amazônia pode funcionar tanto como fonte de inserção internacional quanto como fonte de vinculação de questões, a depender dos níveis de proteção da Floresta.

This research aims to analyze the impacts of the Amazon Rainforest's presence in Brazil on the country's environmental foreign policy between 1972 and 2022. To this end, a historical perspective on the topic was used, based primarily on documentary sources. The historical scope is justified by marking the beginning of the environmental agenda internationally, up to the conclusion of the last government at the time the research was conducted. It was identified that, in environmental negotiations, the topic of forests is the most sensitive for Brazil. The country seeks a comprehensive vision of forests that encompasses, in addition to the environmental dimension, its economic and social dimensions. The thesis defended is that Brazil's Amazonian condition functioned, throughout the fifty years analyzed, as an important conditioning factor for the country's environmental foreign policy, influencing its capacity to project itself internationally. It was identified that when governments manage to maintain low levels of deforestation in the Amazon, the country is able to project itself as a leader in environmental issues. However, when deforestation is not controlled and governments demonstrate negligence on the issue, what follows is what has been called issue linkage. Issue linkage manifested itself mainly in the 1980s and during the government of Jair Bolsonaro (2019-2022), when countries and institutions linked non-environmental issues in Brazil's international relations to the preservation of the Amazon. Among these linkages were, for example, World Bank loans, external debt negotiations, ratification of trade agreements, and boycotts of investments and trade. The result of this phenomenon is a reduction in Brazil's autonomy, credibility, agency, and international standing. For Brazilian foreign policy, therefore, the Amazon can function both as a source of international standing and as a source of issue linkage, depending on the levels of protection of the forest.