A polícia da polícia : análise sobre o controle interno da Polícia Civil no Estado do Rio Grande do Sul sob o enfoque de políticas públicas de segurança
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Data
2025Orientador
Nível acadêmico
Mestrado profissional
Tipo
Assunto
Resumo
A violência policial ainda é uma realidade no Brasil, mesmo passados trinta anos da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã. O objetivo deste estudo é compreender alguns efeitos da criação do NUGESP (Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional) na resposta à violência policial, já que tal órgão foi instituído com o objetivo (entre outros) de combater a violência policial. Primeiramente, foram feitas breves considerações acerca do entendimento sobre violência, no â ...
A violência policial ainda é uma realidade no Brasil, mesmo passados trinta anos da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã. O objetivo deste estudo é compreender alguns efeitos da criação do NUGESP (Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional) na resposta à violência policial, já que tal órgão foi instituído com o objetivo (entre outros) de combater a violência policial. Primeiramente, foram feitas breves considerações acerca do entendimento sobre violência, no âmbito da sociologia. Em seguida, salientou-se a importância dos controles externo e interno da Polícia, apresentando-se o fluxo das denúncias recebidas pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil gaúcha e as dificuldades na apuração desses fatos. Posteriormente, explicou-se brevemente sobre a criação e o funcionamento do NUGESP. Ademais, foram analisados os números de denúncias feitas contra policiais civis gaúchos, de instaurações de procedimentos e de finalização dos mesmos, comparando os resultados de antes e depois da criação do NUGESP; apurando-se também as percepções de policiais que atuam no controle interno da Polícia Civil e de outros atores do sistema de justiça criminal que operam no NUGESP – juízes, promotores de justiça e defensores públicos. A importância do trabalho está em aferir o papel do NUGESP no mecanismo de controle da Polícia Civil gaúcha. O estudo se utilizou de estatísticas descritivas, complementando-se as mesmas com a realização de entrevistas e análise de dados quantitativos obtidos via Lei de Acesso à Informação (Brasil, 2011), referentes ao período de 2018 a 2023. Ao final, concluiu-se que o NUGESP contribuiu para o aumento do número de denúncias de violência policial e para a diminuição da violência física policial. Ainda, o quantitativo de procedimentos instaurados e finalizados, acerca de violência policial, evidenciou que o controle interno da Polícia Civil está respondendo ao crescente volume das queixas, na medida em que vêm sendo instaurados e finalizados mais procedimentos para apuração dos fatos – podendo indicar também uma priorização na conclusão das investigações e/ou implementação de uma gestão mais eficiente. Por fim, em havendo sido verificado que o controle de dados da polícia mostrou-se precário, sugeriu-se a implementação de uma ouvidoria dentro da Polícia Civil. ...
Abstract
Police violence remains a reality in Brazil, even thirty years after the 1988 Federal Constitution, known as the Citizen Constitution. The objective of this study is to understand some effects of the creation of NUGESP (Strategic Management Center of the Prison System) in the response to police violence, since this body was established with the objective (among others) of combating police violence. First, brief considerations were made regarding the understanding of violence within the scope of ...
Police violence remains a reality in Brazil, even thirty years after the 1988 Federal Constitution, known as the Citizen Constitution. The objective of this study is to understand some effects of the creation of NUGESP (Strategic Management Center of the Prison System) in the response to police violence, since this body was established with the objective (among others) of combating police violence. First, brief considerations were made regarding the understanding of violence within the scope of sociology. Then, the importance of external and internal controls of the Police was highlighted, presenting the flow of complaints received by the General Inspectorate of the Rio Grande do Sul Civil Police and the difficulties in investigating these facts. Subsequently, the creation and functioning of NUGESP were briefly explained. Furthermore, the numbers of complaints made against Rio Grande do Sul civil police officers, the initiation of procedures, and their completion were analyzed, comparing the results before and after the creation of NUGESP. The study also examined the perceptions of police officers working in internal control within the Civil Police and other actors in the criminal justice system operating within NUGESP – judges, public prosecutors, and public defenders. The importance of the work lies in assessing the role of NUGESP in the control mechanism of the Rio Grande do Sul Civil Police. The study used descriptive statistics, complemented by interviews and analysis of quantitative data obtained through the Access to Information Law (Brazil, 2011), referring to the period from 2018 to 2023. In conclusion, it was found that NUGESP contributed to an increase in the number of complaints of police violence and a decrease in physical police violence. Furthermore, the number of procedures initiated and concluded regarding police violence showed that the internal control of the Civil Police is responding to the growing volume of complaints, as more procedures are being initiated and concluded to investigate the facts – which may also indicate a prioritization in the conclusion of investigations and/or the implementation of more efficient management. Finally, given that the control of police data proved to be precarious, the implementation of an ombudsman's office within the Civil Police was suggested. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Segurança Cidadã.
Coleções
-
Ciências Humanas (8389)Segurança Cidadã (50)
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