Do dominium ao trabalho : direitos e interesse econômico em Francisco de Vitoria e José de Acosta

Abstract

Este trabalho parte de uma investigação da questão De restitutione, presente nos Comentários a secundae secundae de Francisco de Vitoria, onde, mediante análise dos termos ius e dominium, o autor desenvolve um vocabulário de direitos que concebe o ser humano como senhor de seus atos, e, portanto, dotado de liberdade para agir, na condição de que não cause injúria a outrem. Este arcabouço conceitual será empregado por Vitoria para o exame da controvérsia da América, na qual o dominium indígena será contrabalanceado com os iura de ius gentium e ius naturale que revestem os espanhóis. Em seguida, verifica-se que o mesmo esquema conceitual, ao conceber o ser humano como senhor de seus atos, fundamenta o exame de casos de consciência relativos às práticas comerciais. A pesquisa passa, então, a dimensionar a preocupação econômica no pensamento de Vitoria, reconhecendo na relectio De indis a atribuição de uma função providencial ao comércio inter gentes, concebido como viabilizador da comunicação e da conversão dos povos indígenas. Por fim, analisa-se a recepção deste pensamento em José de Acosta, o qual adota a antropologia de Vitoria, reconhecendo os indígenas como sujeitos sui iuris e tendo que lidar com o problema moral do emprego de mão de obra indígena nas minas de metal do Vice-Reino do Peru. Acosta fornece uma série de justificativas, dentre as quais se destaca a atribuição de um papel providencial à atividade mineradora, a qual é vista como essencial para a permanência espanhola na América e, assim, como viabilizadora do projeto de conversão dos indígenas.

This dissertation stems from an investigation into the question of restitutio, present in Francisco de Vitoria's Comentarios a la Secundae Secundae. Therein, through an analysis of the terms ius and dominium, the author develops a vocabulary of rights that conceives the human being as master of their actions and, therefore, endowed with the freedom to act, provided they cause no injury to others. This conceptual framework is initially employed by Vitoria to examine the Controversy of the Americas, in which indigenous dominium is counterbalanced by the iura (rights) derived from ius gentium and ius naturale that apply to the Spanish. Subsequently, it is shown that the same conceptual framework, by conceiving the human being as the master of his own acts, provides the foundation for examining cases of conscience related to commercial practices. The research then proceeds to assess the dimension of economic concern in Vitoria's thought, recognizing in the relectio De indis the attribution of a providential function to commercium inter gentes (trade among nations), conceived as an enabler of communication and the conversion of indigenous peoples. Finally, the reception of this thought in José de Acosta is analyzed. Acosta adopts Vitoria's anthropology, recognizing the indigenous people as sui iuris subjects, and applies it to the moral problem of employing indigenous labor in the metal mines of the Viceroyalty of Peru. Acosta provides a series of justifications, among which he highlights the attribution of a providential role to mining activity, which he views as essential for Spanish permanence in the Americas and, consequently, as an enabler of the indigenous conversion project.