Entre o acesso à informação e a privacidade : desafios da governança de dados no poder executivo gaúcho

Abstract

Esta tese investiga os desafios enfrentados pelo Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul na conciliação entre transparência governamental e proteção de dados pessoais. A partir de uma abordagem qualitativa, fundamentada em análise documental e entrevistas com servidores do nível estratégico, o estudo examina a evolução das políticas, normas e estruturas administrativas estaduais após a promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os resultados indicam avanços institucionais significativos, impulsionados por diretrizes federais, mas também revelam obstáculos persistentes, como fragmentação institucional, limitações de recursos, ausência de integração entre órgãos e desafios culturais para a consolidação dos valores de transparência e privacidade. Conclui-se que a efetividade das políticas públicas nessa área depende não apenas do cumprimento formal das normas, mas da incorporação desses princípios na cultura administrativa e política do Estado.

This thesis investigates the challenges faced by the Executive Branch of the State of Rio Grande do Sul in reconciling government transparency and the protection of personal data. Using a qualitative approach, based on document analysis and interviews with strategic-level civil servants, the study examines the evolution of state policies, regulations, and administrative structures following the enactment of the Brazilian Access to Information Law (LAI) and the Brazilian Data Protection Law (LGPD). The results indicate significant institutional advances, driven by federal guidelines, but also reveal persistent obstacles such as institutional fragmentation, resource limitations, lack of integration between agencies, and cultural challenges to consolidating the values of transparency and privacy. The study concludes that the effectiveness of public policies in this area depends not only on formal compliance with regulations, but also on the incorporation of these principles into the administrative and political culture of the State.