Arquivos do terceiro setor como estratégia de ação pública : o acervo da Sociedade União da Vila dos Eucaliptos na preservação da memória e enfrentamento de problemas em territórios periféricos

Abstract

Esta dissertação apresenta uma investigação aprofundada sobre os arquivos comunitários como estratégia de ação pública no contexto brasileiro, com foco no acervo da Sociedade União da Vila dos Eucaliptos (SUVE), organização do terceiro setor atuante há mais de três décadas no bairro Mário Quintana, território periférico da zona norte de Porto Alegre/RS. O estudo situa-se na interface entre a Ciência da Informação, a Arquivologia Social e os estudos críticos sobre democracia e participação popular, articulando-se com o marco teórico das Epistemologias do Sul desenvolvido por Santos (2014). Partindo do pressuposto de que os arquivos comunitários constituem espaços privilegiados de produção contra-hegemônica do conhecimento, a pesquisa buscou analisar como tais acervos - frequentemente invisibilizados pelas políticas tradicionais de preservação documental - transformam-se em potentes instrumentos de enfrentamento de problemas públicos e de construção de alternativas de cidadania em territórios marcados pela histórica ausência do Estado. O referencial teórico dialoga com autores fundamentais como Jimerson (2009) e sua concepção de arquivos como "arenas de poder", Cook (2002) e sua abordagem pós-custodial, Flinn (2007) nos estudos sobre arquivos comunitários, e Salamon e Anheier (1999) na caracterização do terceiro setor. Metodologicamente, a pesquisa adotou uma abordagem qualitativa baseada no estudo de caso intrínseco, combinando técnicas de análise documental (exame de 4.706 itens do acervo da SUVE), observação participante durante seis meses de imersão no campo e entrevistas com lideranças comunitárias. A análise dos dados seguiu os princípios da análise de conteúdo temática de Bardin (2011), permitindo identificar categorias emergentes e padrões de uso dos documentos na prática comunitária. Os resultados revelaram a multifuncionalidade do arquivo da SUVE, que opera simultaneamente em quatro dimensões interligadas: 1) função administrativoprobatória, através de relatórios e documentação que garantem transparência e acesso a recursos; 2) função de advocacy e contenda, materializada em mais de 576 ofícios que documentam décadas de reivindicações junto ao poder público; 3) função de memória e identidade, representada por mais de 2.500 registros fotográficos e audiovisuais que fortalecem o capital social da comunidade; e 4) função epistemológica, expressa em cadastros comunitários e diagnósticos participativos que produzem conhecimento insurgente sobre o território. Por fim destaca que os arquivos comunitários representam tecnologias sociais de resistência que combatem ativamente o epistemicídio - definido por Santos (2014) como a negação de saberes das populações subalternas - e ampliam as possibilidades de participação democrática. A organicidade desses acervos, ainda que represente desafios do ponto de vista da preservação técnica, constitui sua principal potência política, exigindo modelos de gestão documental sensíveis às especificidades dos territórios periféricos. A pesquisa contribui para o campo arquivístico ao demonstrar a necessidade de políticas públicas de preservação que reconheçam e fortaleçam esses acervos como patrimônio documental da luta por direitos nas periferias urbanas brasileiras.

This dissertation presents an in-depth investigation into community archives as a public action strategy in the Brazilian context, focusing on the collection of the Sociedade União da Vila dos Eucaliptos (SUVE), a third sector organization operating for more than three decades in the Mário Quintana neighborhood, a peripheral territory in the northern zone of Porto Alegre/RS. The study is located at the interface between Information Science, Social Archiving and critical studies on democracy and popular participation, articulating with the theoretical framework of Southern Epistemologies developed by Santos (2014). Based on the assumption that community archives constitute privileged spaces for the counter-hegemonic production of knowledge, the research sought to analyze how such collections - often made invisible by traditional document preservation policies - become powerful instruments for confronting public problems and building citizenship alternatives in territories marked by the historical absence of the State. The theoretical framework dialogues with fundamental authors such as Jimerson (2009) and his conception of archives as "arenas of power", Cook (2002) and his post-custodial approach, Flinn (2007) in studies on community archives, and Salamon and Anheier (1999) in the characterization of the third sector. Methodologically, the research adopted a qualitative approach based on an intrinsic case study, combining documentary analysis techniques (examination of 4,706 items from the SUVE collection), participant observation during a six-month immersion in the field, and interviews with community leaders. Data analysis followed the principles of thematic content analysis proposed by Bardin (2011), allowing us to identify emerging categories and patterns of document use in community practice. The results revealed the multifunctionality of the SUVE archive, which operates simultaneously in four interconnected dimensions: 1) an administrative-evidentiary function, through reports and documentation that ensure transparency and access to resources; 2) an advocacy and contentious function, materialized in more than 576 official documents that document decades of demands made to public authorities; 3) a memory and identity function, represented by more than 2,500 photographic and audiovisual records that strengthen the community's social capital; and 4) an epistemological function, expressed in community registries and participatory diagnoses that produce insurgent knowledge about the territory. Finally, it highlights that community archives represent social technologies of resistance that actively combat epistemicide defined by Santos (2014) as the denial of knowledge of subaltern populations and expand the possibilities for democratic participation. The organic nature of these collections, while posing challenges from the perspective of technical preservation, constitutes their main political strength, requiring document management models sensitive to the specificities of peripheral territories. This research contributes to the archival field by demonstrating the need for public preservation policies that recognize and strengthen these collections as documentary heritage of the struggle for rights in Brazil's urban peripheries.