Pagamento por serviços ambientais em comunidades tradicionais : ferramenta para gestão dos recursos naturais

Abstract

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) tem se consolidado no Brasil como um dos principais instrumentos de conciliação entre conservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico, ao estabelecer mecanismos de compensação a indivíduos e grupos sociais que desempenham práticas voltadas à proteção dos ecossistemas. Contudo, observa-se que a participação das comunidades tradicionais nesse processo ainda apresenta lacunas significativas, apesar de sua expressa previsão na Política Nacional de PSA (Lei nº 14.119/2021). Considerando a relevância desses grupos, culturalmente diferenciados e historicamente responsáveis pela manutenção da sociobiodiversidade, esta dissertação buscou avaliar as potencialidades e limitações do PSA, propondo melhorias para sua efetivação como política pública voltada ao reconhecimento e à valorização dos serviços ambientais prestados por comunidades tradicionais. A metodologia adotada articulou três etapas analíticas: uma visão exploratória, que reuniu revisão bibliográfica e levantamento de artigos científicos em bases nacionais e internacionais; uma visão estrutural, que examinou os principais programas de PSA em operação no país, com ênfase em arranjos institucionais, critérios de elegibilidade e mecanismos de execução; e uma visão estratégica, que integrou entrevistas semiestruturadas com atores-chave responsáveis pela concepção e implementação dos programas, permitindo a identificação de desafios e proposição de diretrizes. Os resultados indicam que, embora existam avanços expressivos — como a ampliação de legislações estaduais, a difusão de programas como o Produtor de Água (ANA) e a incorporação da sociobiodiversidade nas agendas ambientais —, persistem barreiras relacionadas à insegurança fundiária, ausência de metodologias específicas de valoração dos serviços ambientais tradicionais, limitações na representatividade institucional e descontinuidade de políticas públicas. Como contribuição prática, foi elaborado um guia orientador para a formulação e execução de programas de PSA em comunidades tradicionais, contemplando aspectos como inclusão social, protagonismo comunitário, fortalecimento institucional e equidade territorial. Conclui-se que o PSA, quando adaptado às especificidades culturais e ambientais desses grupos, pode se tornar um instrumento estratégico não apenas de gestão dos recursos naturais, mas também de promoção da justiça ambiental e do desenvolvimento sustentável em escala nacional.

Payments for Environmental Services (PES) have become one of the main instruments in Brazil for reconciling environmental conservation with socioeconomic development, by creating mechanisms to compensate individuals and social groups engaged in ecosystem protection practices. However, despite their explicit inclusion in the National PES Policy (Law nº 14.119/2021), the participation of traditional communities in these programs remains limited, even though they are culturally distinct groups historically responsible for maintaining sociobiodiversity. This dissertation aimed to assess the potential and limitations of PES and to propose improvements for its consolidation as a public policy instrument focused on the recognition and valuation of the environmental services provided by traditional communities. The methodology was structured into three analytical stages: an exploratory vision, consisting of a literature review and survey of scientific articles in national and international databases; a structural vision, dedicated to the examination of major PES programs in Brazil, focusing on institutional arrangements, eligibility criteria, and implementation mechanisms; and a strategic vision, based on semi-structured interviews with key actors involved in the design and implementation of programs, which allowed the identification of barriers and the formulation of guidelines. The results indicate that, although significant progress has been achieved — such as the expansion of state-level legislation, the dissemination of programs like the Water Producer (ANA), and the inclusion of sociobiodiversity in environmental agendas — persistent obstacles remain, including land tenure insecurity, lack of specific methodologies to value traditional environmental services, weak institutional representation, and discontinuity of public policies. As a practical contribution, a guideline was developed to support the design and implementation of PES programs tailored to traditional communities, addressing aspects such as social inclusion, community protagonism, institutional strengthening, and territorial equity. The study concludes that PES, when adapted to the cultural and environmental specificities of traditional peoples, can be consolidated as a strategic tool not only for natural resource management but also for advancing environmental justice and sustainable development at the national scale.