Os desafios para a integralidade e acesso aos cuidados paliativos no Sistema Único de Saúde

Abstract

A dissertação investiga a constituição do atendimento aos usuários de Cuidados Paliativos no SUS, com foco no Rio Grande do Sul, analisando os desafios do acesso integral e contínuo a essa política pública essencial. O estudo se deu através de uma pesquisa de natureza qualitativa junto a uma amostra de 35 profissionais da saúde, sendo eles: assistentes sociais, médicos(as), enfermeiros(as), psicólogos(as), fisioterapeutas, fonoaudiólogos(as), nutricionistas e farmacêuticos(as), e que atuam diretamente com pacientes em cuidados paliativos na rede de atenção do SUS, abrangendo diferentes níveis de complexidade. Diante do contexto de desmonte da Seguridade Social e das dificuldades estruturais e institucionais, a pesquisa destaca a necessidade de articulação entre Estado, políticas de saúde e profissionais da Rede de Atenção à Saúde (RAS). A escassez de estudos sobre o tema, especialmente sob a perspectiva do Serviço Social, reforça a urgência da investigação, que considera a atuação multiprofissional e os entraves na implementação de diretrizes que garantam um cuidado humanizado e acessível. Além de discutir a democratização do acesso, os resultados do estudo evidenciam barreiras, como falta de financiamento, de articulação intersetorial e estigmatização dos cuidados paliativos. Além disso, o aponta os desafios relacionados aos cuidados paliativos, segundo os participantes, tais como: a violação do direito de acesso a esses cuidados; a influência do desconhecimento e do estigma; a deficiência na comunicação, bem como sua ausência no atendimento aos pacientes em cuidados paliativos; o papel da equipe multiprofissional, a estrutura organizacional e a gestão; a articulação entre as Redes de Atenção e a intersetorialidade e a continuidade do acesso aos cuidados paliativos e; a integralidade do acesso aos cuidados paliativos. Constata-se violações ao direito ao cuidado, fragilidades na gestão e na formação profissional. Por fim, conclui-se pela urgência de formulação de estratégias para fortalecer a formação profissional e integralidade do cuidado, revisar protocolos assistenciais e ampliar a conscientização sobre a importância desse atendimento, garantindo dignidade e qualidade de vida, reafirmando a necessidade de um atendimento digno e humanizado.

The dissertation investigates the structure of care provided to users of Palliative Care services within Brazil’s Unified Health System (SUS), with a focus on the state of Rio Grande do Sul, analyzing the challenges to ensuring comprehensive and continuous access to this essential public policy. The study employed a qualitative research approach involving a sample of 35 health professionals, including social workers, physicians, nurses, psychologists, physiotherapists, speech therapists, nutritionists, and pharmacists, all of whom work directly with patients receiving palliative care within the SUS care network, encompassing various levels of complexity. In the context of the dismantling of Social Security and significant structural and institutional challenges, the research underscores the need for coordination among the State, health policies, and professionals within the Health Care Network (RAS). The scarcity of studies on this topic—particularly from the perspective of Social Work—reinforces the urgency of this investigation, which examines multiprofessional practice and the barriers to implementing guidelines that ensure humanized and accessible care. Beyond discussing the democratization of access, the study’s findings reveal obstacles such as insufficient funding, lack of intersectoral coordination, and the stigmatization of palliative care. Furthermore, the research highlights challenges related to palliative care as identified by the participants, including: violations of the right to access such care; the impact of stigma and lack of knowledge; shortcomings or absence of communication in the care provided; the role of the multiprofessional team, organizational structure and management; the articulation among Care Networks and intersectorality; continuity of access to palliative care; and the comprehensiveness of such access. The study identifies violations of the right to care, weaknesses in management, and gaps in professional training. Finally, it concludes with an urgent call to develop strategies to strengthen professional education and comprehensive care, review care protocols, and expand awareness of the importance of this service, thus ensuring dignity and quality of life, and reaffirming the necessity of dignified, humanized care.