O papel dos bancos multilaterais de desenvolvimento no financiamento climático : um estudo comparado do Banco Mundial e do Novo Banco de Desenvolvimento

Abstract

A presente dissertação objetiva comparar o financiamento climático do Banco Mundial e do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) com a finalidade de avaliar a capacidade de bancos multilaterais de desenvolvimento (BMDs) alternativos em reformarem as práticas de alocação e de mensuração destes recursos e fortalecer a sua influência dentro do sistema de financiamento ao desenvolvimento em um processo mutuamente constitutivo. Assim, a hipótese central desta pesquisa é que o NBD desempenha um papel importante na mobilização destes investimentos, mas não substitui a atuação do Banco Mundial e acaba reproduzindo as suas práticas institucionais tradicionais. Com base nisto, descreve-se as estruturas organizacionais e de governança destas instituições e analisa-se as suas normas internas de financiamento climático. Além disso, apresenta-se a evolução histórica destes BMDs, começando com a fundação do Banco Mundial na Conferência de Bretton Woods em 1944. Assim, delineia-se a proliferação institucional deste sistema a partir da formação do NBD em 2014 pelos países-membros do agrupamento BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul – como uma proposta de BMD alternativo ao modelo de negócios delimitado pelo Banco Mundial e cuja construção favorecesse os interesses do Sul Global. Uma análise comparativa entre as instituições apontadas é permitida a partir do Princípio da Coerência (Heldt; Schmidtke, 2019), o qual afirma que o Banco Mundial é a instituição focal do sistema de financiamento ao desenvolvimento e legitima a sua existência. Como resultado, os demais BMDs espelham a sua organização. Os procedimentos e as técnicas desta pesquisa se concentram na exploração bibliográfica e documental. Para entender se o banco dos BRICS avança na sua proposta, conta-se com as contribuições teóricas da Economia Política Institucionalista (Econ. Pol. Institucionalista), sobretudo os trabalhos de Chang (2002a, 2002b, 2004, 2006, 2007, 2011), que permite analisar diferentes arranjos institucionais complexos por meio da interação entre as instituições formais e informais que os compõem com base em uma abordagem histórica e socioeconômica. Relaciona-se esta discussão com a pauta climática por meio da compreensão da complexidade institucional da Governança Global do Clima como atualmente estabelecida e a apresentação dos seus principais instrumentos de financiamento. Examina-se também as contribuições de ambos os bancos aos fluxos financeiros climáticos internacionais, destacando o papel fundamental que os BMDs desempenham na alocação e mensuração destes recursos e evidenciando as limitações das suas práticas, as quais colocam em risco a qualidade destes investimentos. A pesquisa demonstra que tanto o Banco Mundial quanto o NBD apresentam falhas no seu financiamento climático. Desta forma, abre-se espaço para a exploração de práticas alternativas por meio da mudança institucional.

The present thesis aims to compare the World Bank’s and the New Development Bank’s (NBD) climate finance to assess the capacity of alternative multilateral development banks (MDBs) in reforming these resources’ allocation and measuring practices and strengthening their influence within the development finance system in a mutually constitutive process. Thus, the central hypothesis of this research is that the NDB plays a key role in mobilizing these investments but does not substitute the work of the World Bank and ends up reproducing its traditional institutional practices. Based on this, the work describes these institutions' organizational and governance structures and analyzes their internal climate finance standards. Furthermore, the research describes the historical evolution of these MDBs, starting with the founding of the World Bank at the Bretton Woods Conference in 1944. Therefore, the institutional proliferation of this system is outlined from the formation of the NDB in 2014 by the member countries of the BRICS group – Brazil, Russia, India, China, and South Africa – as a proposal of an alternative MDB to the business model set forth by the World Bank and whose construction would favor the interests of the Global South. The Coherence Principle (Heldt; Schmidtke, 2019) permits a comparative analysis of these institutions. The concept affirms that the World Bank is the focal institution of the development finance system and legitimizes its existence. As a result, other MDBs mirror its organization. The thesis’ procedures and techniques concentrate on bibliographical and document exploration. To understand if the BRICS bank’s proposal advances, this research relies on the Institutionalist Political Economy’s theoretical contributions, primarily the work of Chang (2002a, 2002b, 2004, 2006, 2007, 2011), as it allows for the study of different complex institutional arrangements through the interaction of the formal and informal institutions that form then based on a historical and socioeconomic approach. The climate agenda is connected to this discussion through the comprehension of the institutional complexity of Global Climate Governance as it currently stands and by presenting its main financing instruments. The contributions of both banks to the international flows of climate finance are examined, highlighting the fundamental role played by MDBs in allocating and measuring these resources, while underscoring the limitations of their practices, which put the quality of these investments at risk. The research shows that both the World Bank and the NDB have flaws in their climate financing. This creates an opportunity for the exploration of alternative practices through institutional change.