A atuação brasileira no processo de formação da alca : uma análise das reuniões ministeriais do período fernando henrique cardoso utilizando a teoria dos jogos (1995-2002)

Abstract

A presente dissertação analisa a atuação do governo brasileiro no processo de formação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), com ênfase nas Reuniões Ministeriais ocorridas entre 1995 e 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. O objetivo central é compreender a estratégia negociadora brasileira nesse processo de integração hemisférica, adotando como referencial teórico a Teoria dos Jogos, com destaque para os modelos de cooperação iterativa e dilema do prisioneiro conforme Axelrod e Keohane (1985). A metodologia utilizada é qualitativa-quantitativa e de caráter exploratório, fundamentada em análise bibliográfica e documental, com consulta a fontes primárias da Base Hemisférica de Dados da ALCA e documentos oficiais da diplomacia brasileira, bem como a literatura de Economia Política Internacional e negociações comerciais. Num primeiro momento, o surgimento da ALCA no pós-Guerra Fria é contextualizado, ressaltando os desdobramentos da Crise da Dívida dos anos 1980, a ascensão do neoliberalismo como paradigma de política econômica e a hegemonia dos Estados Unidos na proposição de um modelo de integração baseado no NAFTA-Plus. Nesse contexto, discute-se a posição do Brasil frente às assimetrias estruturais do bloco e a relevância do MERCOSUL como plataforma diplomática alternativa. Posteriormente, os fundamentos teóricos da Teoria dos Jogos nas Relações Internacionais são apresentados, abordando a dinâmica de jogos repetidos, preferências estratégicas, estrutura de payoffs e o papel das instituições na cooperação entre atores racionais. Autores como Axelrod e Keohane (1985), Axelrod (1981) e Putnam (2010) são mobilizados para explicar a racionalidade da ação estatal em ambientes assimétricos, com ênfase nos conceitos de shadow of the future, barganha sob incerteza e jogos de dois níveis. Por fim, o último capítulo aplica esse referencial à análise das sete Reuniões Ministeriais da ALCA durante o governo FHC: Denver (1995), Cartagena (1996), Belo Horizonte (1997), San José (1998), Toronto (1999), Buenos Aires (2001) e Quito (2002). Em cada uma delas, são examinadas as cláusulas propostas pela diplomacia brasileira, o comportamento estratégico frente aos Estados Unidos e os esforços para articular o MERCOSUL como ator coletivo. A análise revela que o Brasil adotou uma estratégia de ―gradualismo estratégico‖, baseada na protelação tática, na exigência de contrapartidas no setor agrícola e na defesa de maior flexibilidade regulatória. A atuação brasileira evitou confrontos diretos, mas impôs limites à agenda liberal promovida pelos EUA, contribuindo para o prolongamento das negociações até sua paralisia em 2005.

This dissertation analyzes the role of the Brazilian government in the formation process of the Free Trade Area of the Americas (FTAA), with emphasis on the Ministerial Meetings held between 1995 and 2002 during the presidency of Fernando Henrique Cardoso. The central objective is to understand Brazil‘s negotiating strategy on this hemispheric integration process, using Game Theory as the theoretical framework, particularly the models of iterative cooperation and the prisoner's dilemma as proposed by Axelrod and Keohane (1985). The methodology employed is qualitative-quantitative and exploratory in nature, based on bibliographic and documentary analysis, drawing from primary sources such as the Hemispheric Trade and Tariff Database and official documents from Brazilian diplomacy, as well as literature on International Political Economy and trade negotiations. Initially, the FTAA‘s emergence in the post–Cold War period is contextualized, highlighting the consequences of the 1980s Debt Crisis, the rise of neoliberalism as a dominant economic paradigm, and the hegemonic role of the United States in proposing an integration model based on the NAFTA-Plus framework. Within this setting, Brazil‘s position in response to structural asymmetries and the relevance of MERCOSUR as an alternative diplomatic platform are discussed. Subsequently, the theoretical foundations of Game Theory in International Relations are presented, addressing repeated games, strategic preferences, payoff structures, and the role of institutions in fostering cooperation among rational actors. Authors such as Axelrod and Keohane (1985), Axelrod (1981), and Putnam (2010) are referenced to explain state rationality in asymmetric environments, with emphasis on the concepts of the shadow of the future, bargaining under uncertainty, and two-level games. Lastly, this theoretical framework is applied to the analysis of the seven FTAA Ministerial Meetings during the FHC administration: Denver (1995), Cartagena (1996), Belo Horizonte (1997), San José (1998), Toronto (1999), Buenos Aires (2001), and Quito (2002). Each meeting is examined in terms of the clauses proposed by Brazilian diplomacy, its strategic behavior toward the United States, and efforts to articulate MERCOSUR as a collective actor. The analysis reveals that Brazil adopted a strategy of ―strategic gradualism,‖ characterized by tactical delay, the demand for sectoral concessions in agriculture, and the defense of greater regulatory flexibility. Brazil's approach avoided direct confrontations while imposing limits on the liberal agenda promoted by the U.S., contributing to the protraction of negotiations until their paralysis in 2005.