Aspectos jurídicos do consumo de análogos ao jogo de azar em jogos eletrônicos (loot-boxes)

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa o frequente uso da mecânica de loot-box em jogos eletrônicos principalmente aqueles onde uma grande porcentagem da base de jogadores constitui de crianças e adolescentes, considerados hipervulneráveis ao in game marketing destinado à compra destes subprodutos. É analisada e comparada as loot-boxes com métodos tradicionais de jogos de azar e o potencial destes jogos de prejudicar o bem estar mental de adolescentes ainda em fase de desenvolvimento. Primeiramente será analisado a relação do jogo eletrônico dentro do direito do consumidor buscando integrar o contexto onde ocorrem as loot boxes dentro do Código de Defesa do Consumidor para que então se analise a loot-box propriamente dita e seus paralelos com o jogo de azar e em como esta prática fere o direito do consumidor. Seguidamente será analisada a situação da criança e do adolescente em sua condição de consumidores hipervulneráveis e como suas situações psicológicas e sociais os deixam mais propensos ao risco apresentado pelas loot boxes. Por fim será analisado os passos que o Brasil está tomando para regularizar a prática e quais medidas estão sendo tomadas dentro do mercado e por outros países.

The present work analyzes the frequent use of the loot-box mechanic in eletronic games, particulary those where a large percentage of the player base consists of children and teenagers, considered highly vulnerable to in-game marketing aimed at purchasing these subproducts. Loot boxes are analyzed and compared with traditional gambling methods and the potential of these games to harm the mental well-being of teenagers still in their development phase. Firstly, the relationship between electronic gambling within consumer rights will be analyzed, seeking to integrate the context where loot boxes occur within the Consumer Protection Code, so that the loot box itself and its parallels with gambling and in how this practice violates consumer rights can be analyzed. Next, the situation of children and adolescents as hypervulnerable consumers will be demonstrated and how their psychological and social situations make them more vulnerable to the risk presented by loot boxes. Finally, the steps that Brazil is taking to regularize the practice and what measures are being taken within the market and by other countries will be studied.