Propriedade intelectual no mercado de luxo da moda : qual o limite entre cópia e inspiração que visa a tornar acessível uma tendência de moda?

Abstract

Esse trabalho busca explorar os limites por vezes tênues entre cópia e inspiração na indústria da moda, indagando-se, nesse sentido, de que forma as leis de propriedade intelectual podem proteger criações de moda sem impedir, inibir ou reprimir a circulação da tendências, a qual constitui característica basilar da própria indústria. O estudo visa a examinar a natureza multifacetada da moda, que, por sua essência, transcende a mera utilidade e atua como uma forma de comunicação e expressão tanto do designer quanto do usuário. A presente monografia objetiva, portanto, avaliar como a legislação de propriedade intelectual deve ser aplicada nos casos em que se discute reprodução não autorizada das criações de moda, protegendo a obra do designer e incentivando a inovação e a criatividade. Por fim, o trabalho leva em consideração a ausência de uma proteção autoral voltada especificamente ao design de moda no ordenamento brasileiro, de modo que a metodologia de pesquisa inclui uma análise comparativa dos principais expoentes mundiais de Fashion Law e de propriedade intelectual e suas estruturas legais e estudos de caso. Ao abordar as nuances da cópia e da inspiração no vasto universo da moda, esse texto sugere as normas de combate à concorrência desleal como meios alternativos para salvaguardar as criações de moda no contexto brasileiro.