Reconstrução e procedimento : Habermas e a crítica do direito moderno

Abstract

A presente tese tem como objetivo geral discutir o vínculo entre reconstrução e procedimento na crítica do direito moderno de Jürgen Habermas presente em Facticidade e Validade (1992). Mais especificamente, ela se propõe a analisar o modo como Habermas realiza a reconstrução do sistema de direitos, mobilizando o conceito de procedimento mediado pela teoria do discurso. Partimos de uma proposta interpretativa que entende a crítica reconstrutiva do direito como uma relação teórico-metodológica constituída de duas partes complementares. Em nível teórico-explicativo, ela incorpora heuristicamente aspectos filosóficos e sociológicos da pragmática formal e da teoria da evolução social, que fornecem os subsídios para a concepção procedimental de direito. Já na etapa crítico-normativa, ela assimila a história dos efeitos das teorias do direito moderno como fio condutor da constituição do sistema de direitos, do conceito de liberdade jurídica e da tensão entre facticidade e validade interna às normas jurídicas. Com isso, trabalhamos com a hipótese de uma abordagem integrativa do método, na qual a reconstrução da história da teoria do direito moderno consiste no modo de execução da reconstrução da racionalidade jurídica. Para os fins de demonstrá-la, discorremos sobre os sentidos da reconstrução presentes nos escritos de Habermas, questionando as interpretações que não levam em consideração essa estrutura metodológica. Na sequência, abordamos o diagnóstico do autor sobre a modernidade jurídica nos termos da crítica do positivismo jurídico e a recepção dessa tradição pela dogmática constitucional alemã. Por fim, examinamos o argumento de Habermas sobre o sistema de direitos e sua influência para a elaboração de um paradigma procedimental do direito. Nesse sentido, buscou-se investigar se o nexo entre reconstrução e procedimento se sustenta como uma crítica da racionalidade jurídica suficientemente complexa e abrangente. A conclusão alcançada é afirmativa, sobretudo em resposta às objeções kantianas e hegelianas feitas por dois de seus interlocutores mais próximos.

This thesis has the general objective of discussing the connection between reconstruction and procedure in the critique of modern law by Jürgen Habermas, as presented in Between Facts and Norms (1992). More specifically, it aims to analyze how Habermas carries out the reconstruction of the system of rights by mobilizing the concept of procedure mediated by discourse theory. We begin with an interpretative proposal that understands the reconstructive critique of law as a theoretical-methodological relationship composed of two complementary parts. On the theoretical-explanatory level, it heuristically incorporates philosophical and sociological aspects of formal pragmatics and social evolution theory, which provide the basis for the procedural conception of law. In the critical-normative stage, it assimilates the history of the effects of modern legal theories as a guiding thread in the constitution of the system of rights, the concept of legal freedom, and the tension between facticity and validity internal to legal norms. In this way, we work with the hypothesis of an integrative approach to the method, in which the reconstruction of the history of modern legal theory consists in the way of executing the reconstruction of legal rationality. To demonstrate this, we discuss the meanings of reconstruction present in Habermas’ writings, questioning interpretations that do not take into account this methodological structure. Next, we address the author’s diagnosis of legal modernity in terms of the critique of legal positivism and the reception of this tradition by German constitutional law. Finally, we examine Habermas’ argument on the system of rights and its influence on the development of a procedural paradigm of law. In this sense, the study sought to investigate whether the link between reconstruction and procedure holds as a critique of legal rationality that is sufficiently complex and comprehensive. The conclusion reached is affirmative, particularly in response to the Kantian and Hegelian objections raised by two of his closest interlocutors.