Conceito de pessoa com deficiência e os critérios para a definição de duração do impedimento, para elegibilidade do benefício de prestação continuada

Abstract

O presente trabalho visa buscar a compreensão de como o Tribunal Regional Federal da 4ª região, abroda sobre a situação do indivíduo que embora incapacitado não retorna ao trabalho, devido a soma da incapacidade a suas condições pessoais. Portanto, se trata de uma pesquisa qualitativa e descritiva, tendo como objetivo explicar os critérios de exigibilidade para a concessão de benefício de prestação continuada aos indivíduos que pelas mais diversas razões estão insusceptíveis de retorno ao mercado de trabalho. O próposito é responder as seguintes perguntas: como haverá a efetivação da proteção social daquele que mesmo se submetendo aos ditames técnicos para reingresso ao trabalho não readquire tais condições? Como as condições pessoais, e não preenchedoras dos requisitos legais podem, ser consideradas para que a dignidade seja efetivada, diante do afastamento do indivíduo da proteção previdenciária? Pois bem, a grandeza que guarda a necessidade do indivíduo de ser e estar socialmente assistido do mínimo existencial criou novas formas de percepção sob as provas técnicas, tanto na via administrativa, quanto na judicial, reconduzindo, mesmo diante da estratosférica quantidade de ações a individualização humanizada de cada caso, aplicando todos os princípios constitucionais de proteção a dignidade da pessoa humana e da máxima proteção social rompendo barreiras processuais e levando respostas socialmente adequadas aos demandantes atendendo a verdade real.

The present work aims to understand how the Federal Regional Court of the 4th region addresses the situation of the individual who, although disabled, does not return to work, due to the addition of incapacity to their personal conditions. Therefore, this is a qualitative and descriptive research, aiming to explain the eligibility criteria for granting continued benefits to individuals who, for a variety of reasons, are unable to return to the job market. The purpose is to answer the following questions: how will social protection be implemented for those who, despite submitting to technical requirements to return to work, do not regain these conditions? How can personal conditions, which do not meet legal requirements, be considered so that dignity is realized, given the individual's removal from social security protection? Well, the greatness that guards the individual's need to be and be socially assisted at the existential minimum has created new forms of perception under technical tests, both administratively and judicially, leading, even in the face of the stratospheric quantity of actions, to individualization humanized approach to each case, applying all constitutional principles of protecting the dignity of the human person and maximum social protection, breaking through procedural barriers and providing socially appropriate responses to the plaintiffs, taking into account the real truth.