Análise crítica dos indícios suficientes de autoria como suporte idôneo a decretar a prisão preventiva e a decisão de pronúncia

Abstract

Em síntese, mediante a análise da primeira fase do procedimento do júri e dos tipos penais de competência desse Tribunal, buscou-se expor como a decretação da prisão preventiva, após o recebimento da denúncia, influencia o magistrado na decisão de pronunciar o réu. Para tanto, investigou-se a forma de valoração das provas nesses casos, inicialmente por meio do exame das decisões que encerram a primeira fase do procedimento do júri e, em seguida, por um estudo dos dispositivos legais que regulamentam a mencionada medida cautelar. O objetivo foi estabelecer um comparativo racional sobre a construção dessas decisões, em especial entre a que decreta a prisão preventiva e a que pronuncia o acusado, bem como identificar a carga probatória necessária para cada uma delas. Ademais, buscou-se identificar os entendimentos aceitos para justificar a medida cautelar com fundamento na ordem pública, visando diagnosticar se tais interpretações jurisprudenciais estão livres de presunções e influências inquisitivas. Por fim, analisou-se as consequências decorrentes da ausência de standards probatórios fixados em lei para essas decisões.

In summary, through the analysis of the first phase of the jury procedure and the criminal offenses under the jurisdiction of this Court, an effort was made to demonstrate how the ordering of preventive detention, after the indictment is received, influences the judge's decision to commit the defendant for trial. To this end, the method of evaluating evidence in such cases was investigated, initially through the examination of decisions concluding the first phase of the jury procedure, followed by a study of the legal provisions governing the aforementioned precautionary measure. The aim was to establish a rational comparison regarding the construction of these decisions, particularly between the one that orders preventive detention and the one that commits the accused for trial, as well as to identify the evidentiary threshold required for each. Furthermore, an effort was made to identify the accepted interpretations used to justify the precautionary measure based on public order, aiming to assess whether such jurisprudential interpretations are free from presumptions and inquisitorial influences. Lastly, the consequences of the absence of legally established evidentiary standards for these decisions were analyzed.