Da uniformização de jurisprudência nos TRTs : manutenção e controle das decisões judiciais no processo do trabalho

Abstract

A dissertação analisa os mecanismos de uniformização jurisprudencial nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), partindo da premissa de que a igualdade no tratamento jurisdicional exige decisões uniformes para casos semelhantes. A pesquisa se justifica diante da crescente adoção de técnicas como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e o Incidente de Assunção de Competência (IAC) no âmbito regional. O problema investigado é: como funcionam os mecanismos de uniformização de jurisprudência nos TRTs? As hipóteses levantadas consideram que tais mecanismos podem operar de forma semelhante (a) ou distinta (b), sendo a hipótese "b" a confirmada ao final da pesquisa. O objetivo geral é sistematizar o modo como se dá a uniformização jurisprudencial trabalhista nos TRTs, com objetivos específicos voltados à descrição histórica da formação da jurisprudência, à identificação do funcionamento atual dos Tribunais mediante análise de seus regimentos internos, ao apontamento de semelhanças e distinções nos modelos adotados e à análise panorâmica da organização jurisprudencial. A delimitação recai sobre os dissídios individuais, excluindo-se os coletivos. A dissertação estrutura-se em três capítulos: o primeiro trata do desenvolvimento histórico da jurisprudência no processo brasileiro e no direito sumular trabalhista; o segundo aborda as técnicas de aplicação da teoria dos precedentes, como ratio decidendi e obiter dictum; e o terceiro analisa a jurisprudência intermediária dos TRTs com base em seus Regimentos Internos. Inserida na linha “Fundamentos Dogmáticos da Experiência Jurídica” do PPGD/UFRGS, a pesquisa adota metodologia indutiva, com abordagens histórica e qualitativa para compreender o fenômeno em sua complexidade.

The dissertation analyzes the mechanisms of jurisprudential standardization in Brazil’s Regional Labor Courts (TRTs), based on the premise that equality in judicial treatment requires uniform decisions in similar cases. The research is justified by the increasing adoption of techniques such as the Incident for Resolution of Repetitive Demands (IRDR) and the Incident of Assumption of Competence (IAC) within the regional labor court system. The research question is: how do the mechanisms of jurisprudential standardization operate in the TRTs? The hypotheses proposed consider that such mechanisms may operate in a similar (a) or distinct (b) manner, with hypothesis "b" confirmed at the end of the study. The general objective is to systematize how jurisprudential standardization occurs in labor law within the TRTs. Specific objectives include a historical description of the formation of labor jurisprudence, the identification of the current practices of the courts through analysis of their internal regulations, the recognition of similarities and distinctions among the models adopted, and a general overview of the organization of jurisprudence. The research is limited to individual labor disputes, excluding collective labor disputes. The dissertation is divided into three chapters: the first addresses the historical development of jurisprudence in the Brazilian legal system and the tradition of labor law summaries; the second explores techniques related to the theory of precedents, such as ratio decidendi and obiter dictum; and the third analyzes intermediate jurisprudence in the TRTs based on their Internal Regulations. Aligned with the research line “Dogmatic Foundations of the Legal Experience” at the UFRGS Graduate Program in Law, the study employs an inductive methodology, with historical and qualitative approaches to understand the phenomenon in its complexity.