Europeização da proteção de dados

Abstract

Esta dissertação examina o fenômeno da europeização da proteção de dados e seu impacto global, com foco especial em países não-membros da União Europeia. Utilizando o conceito do 'Efeito Bruxelas' de Anu Bradford e as análises de convergência política de Colin Bennett como marcos teóricos, o estudo investiga como o modelo regulatório europeu, particularmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), influencia legislações e práticas de proteção de dados em todo o mundo. A pesquisa adota uma abordagem multidisciplinar, combinando análise documental, estudos de caso e análise comparativa para explorar as manifestações da europeização nos Estados Unidos, Brasil e Japão. O trabalho analisa o caso Schrems e suas implicações para as transferências internacionais de dados, examina a influência europeia na formulação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira, e investiga o processo de adequação UE-Japão. Através desta análise abrangente, a dissertação busca compreender os mecanismos, desafios e implicações da europeização da proteção de dados, contribuindo para o debate sobre governança global de dados e oferecendo insights sobre o equilíbrio entre harmonização regulatória e soberania nacional em um mundo digital interconectado.

This dissertation examines the phenomenon of the Europeanization of data protection and its global impact, with a special focus on non-EU countries. Using Anu Bradford's concept of the 'Brussels Effect' and Colin Bennett's analyses of policy convergence as theoretical frameworks, the study investigates how the European regulatory model, particularly the General Data Protection Regulation (GDPR), influences data protection legislation and practices worldwide. The research adopts a multidisciplinary approach, combining document analysis, case studies, and comparative analysis to explore the manifestations of Europeanization in the United States, Brazil, and Japan. The work analyzes the Schrems case and its implications for international data transfers, examines the European influence on the formulation of the Brazilian General Data Protection Law (LGPD), and investigates the EU-Japan adequacy process. Through this comprehensive analysis, the dissertation seeks to understand the mechanisms, challenges, and implications of the Europeanization of data protection, contributing to the debate on global data governance and offering insights into the balance between regulatory harmonization and national sovereignty in an interconnected digital world.