Autonomia da vontade como elemento de conexão do contrato de seguro internacional : uma análise comparada dos ordenamentos do Brasil e da União Europeia

Abstract

O presente trabalho visa a analisar as diferenças e semelhanças no modo em que a autonomia da vontade interfere nos contratos de seguro internacionais nos ordenamentos jurídicos europeu e brasileiro. Para tanto, a presente monografia utiliza-se de revisão bibliográfica na doutrina pátria e estrangeira, bem como de análise da legislação pertinente aos ordenamentos em estudo. Propõe-se, inicialmente, a estudar o desenvolvimento e as características específicas do contrato de seguro e da atividade securitária, destacando a exceção do seguro de grandes riscos e as peculiaridades do contrato de seguro internacional. Ainda, procura analisar as principais características da autonomia da vontade como elemento de conexão do contrato internacional, através da observação das regras gerais trazidas pelo Regulamento Roma I, na União Europeia, e pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no Brasil. Dedica-se, então, ao estudo dos regimes específicos trazidos pelos referidos ordenamentos jurídicos, bem como realiza breve análise das perspectivas de mudanças pertinentes a tal disciplina legal. Ao final, concluiu-se que a União Europeia concede restrita liberdade às partes na escolha da lei aplicável ao contrato de seguro internacional, mas ampla liberdade ao contrato internacional de seguro de grandes riscos. Verificou-se, ainda, que o Brasil não possui previsão legal no que toca à autonomia da vontade.

The present work aims to analyze the differences and similarities in the way in which the party autonomy interferes in international insurance contracts in the European and Brazilian legal systems. To this end, this monograph uses a bibliographic review on national and foreign doctrine, as well as an analysis of the legislation relevant to the systems under study. It is initially proposed to study the development and specific characteristics of the insurance contract and insurance activity, highlighting the exception of major risk insurance and the peculiarities of the international insurance contract. Furthermore, it seeks to analyze the main characteristics of party autonomy as a connecting element of the international contract, through observation of the general rules brought by the Rome I Regulation, in the European Union, and by the Law of Introduction to the Norms of Brazilian Law, in Brazil. It is then dedicated to the study of the specific regimes introduced by the aforementioned legal systems, as well as carrying out a brief analysis of the prospects for changes pertinent to this legal discipline. In the end, it was concluded that the European Union grants limited freedom to the parties in choosing the law applicable to the international insurance contract, but broad freedom to the international major risks insurance contract. It was also found that Brazil does not have a legal provision regarding the party autonomy.