Trabalho e ordem econômica : o dumping social como expressão da lex mercatoria

Abstract

A tese trata do trabalho como valor constitucional fundamental, do trabalho como fator de produção sob a ótica do direito econômico, e do dumping social como fenômeno jurídico concorrencial. O problema principal é: em que medida as reformas legislativas após o ano de 2016, a política econômica do trabalho e as decisões judiciais do STF têm impulsionado o fenômeno do dumping social, colidindo de forma literal com os objetivos constitucionais da ordem econômica, e por que isso ocorre? Para tanto, o estudo está dividido, no desenvolvimento, em cinco capítulos. O primeiro capítulo analisa o trabalho como realidade, na teoria dos sistemas econômicos e pelas diferentes concepções filosóficas, culminando na visão de Zygmunt Bauman. O segundo capítulo aborda o trabalho no contexto da Constituição Econômica, relacionando-o com outros elementos econômicos do texto constitucional. O terceiro capítulo explora o conceito de dumping social no âmbito da concorrência, na justiça do trabalho, e sua conexão com os "custos dos direitos", e no direito internacional. O quarto capítulo examina o dumping social no contexto da política econômica do trabalho, destacando a flexibilização e sua relação com o fenômeno. Finalmente, o quinto capítulo analisa a Constituição Econômica e o dumping social em três subdivisões: a Constituição Econômica como fundamento da política econômica em geral e traz o contexto e a conceituação da lex mercatoria no cenário; a caracterização do dumping social à luz da Constituição Econômica; e, por fim, analisar-se-á a atuação do STF em relação às medidas flexibilizadoras da legislação trabalhista. Entre as conclusões, destaca-se a comprovação da centralidade do trabalho no texto constitucional e o seu esquecimento pelos intérpretes. Estabeleceu-se um conceito mais completo de dumping social, com base na Constituição, para evitar o uso incorreto e a banalização do termo. Observou-se que o dumping social é um reflexo da ideologia neoliberista. Concluiu-se que o Estado brasileiro, como um todo, tem contribuído para a expansão orgânica do dumping social, refletindo a crescente influência da lex mercatoria, uma das principais causas do problema. Por fim, evidenciou-se a necessidade de reafirmar a força normativa do nosso texto constitucional e de protegê-lo.

The thesis addresses labor as a fundamental constitutional value, labor as a factor of production from the perspective of economic law, and social dumping as a competitive legal phenomenon. The main question is: to what extent the legislative reforms since 2016, labor economic policy, and the judicial decisions of the STF boosted the phenomenon of social dumping, directly clashing with the constitutional objectives of the economic order, and why does this occur? Therefore, the study is divided into five chapters. The first chapter analyzes work as a reality, in the theory of economic systems and through different philosophical conceptions, culminating in Zygmunt Bauman's vision. The second chapter explores labor in the context of the Economic Constitution, relating it to other economic elements in the constitutional text. The third chapter delves into the concept of social dumping in the realm of competition, labor justice, and its connection with the "cost of rights," and international law. The fourth chapter examines social dumping in the context of economic labor policy, highlighting flexibilization and its relationship with the phenomenon. Finally, the fifth chapter analyzes the Economic Constitution and social dumping in three subdivisions: the Economic Constitution as the foundation of economic policy in general, introducing the context and concept of lex mercatoria in the scenario; the characterization of social dumping regarding the Economic Constitution; and finally, an analysis of the STF’s stance on labor law flexibilization measures. Among the conclusions, it is worth mentioning the proof of the centrality of work in the constitutional text and its oblivion by the interpreters. A more complete concept of social dumping was established, based on the Constitution, to avoid the incorrect use and trivialization of the term. It was observed that social dumping is a reflection of the libertarianism ideology. The conclusion is that the Brazilian State, as a whole, has contributed to the organic expansion of social dumping, reflecting the growing influence of lex mercatoria, one of the main causes of the issue. Finally, it was evident the need to reaffirm the normative force of our constitutional text and its protection.