Política de inovação transformadora societal : aprendizagem e cocriação de valor no PNAE, no Paraná-Brasil

Abstract

Em um mundo com desafios alimentares, suprimentos escassos, clima em rápida mudança, e um cenário de agitação social e incerteza econômica, cabe ao Estado discutir inovações ecologicamente corretas e socialmente equitativas. Portanto, esta tese teve como objetivo a proposição e aplicação de um framework para analisar a dinâmica contextual da cocriação de valor transformador societal, pelo uso e integração de recursos e serviços, entre os agricultores familiares e entidades que operacionalizam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no estado do Paraná. O estado pesquisado vem fazendo avanços com base em uma Política de Inovação Transformadora (PIT). Como principais resultados se verificou que foram implantadas medias que complementam a Lei Federal nº 11.947/2009, que instituiu que no mínimo 30% dos recursos destinos ao PNAE devem ser direcionados para compra de alimentos provenientes da agricultura familiar. Essas medidas foram a Lei estadual nº 16.751/2010, que tornou obrigatória a aquisição de 100% de alimentos orgânicos para a alimentação escolar até 2030, nas escolas da rede pública estadual de ensino. Como também da Lei Municipal nº 4.904/2016, do município de Marechal Cândido Rondon/PR que obriga a aquisição de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no sistema municipal de ensino. Foi observado que mesmo em outros municípios do estado do Paraná que não possuem uma lei específica que fomenta a produção e comercialização de alimentos orgânicos e agroecológicos, as nutricionistas, por meio de seu processo de aprendizagem, conseguem priorizar a compra desse tipo de alimento utilizando-se de editais de chamada pública. Constatou-se que a alimentação escolar orgânica no estado do Paraná, se fundamenta em um olhar multidisciplinar que contempla 3 direcionamentos de políticas públicas. O primeiro direcionamento está relacionado à promoção de políticas agrícolas e programas de apoio à agricultura familiar, como também preservação ambiental; as políticas de segurança alimentar nutricional (SAN) seriam o segundo direcionamento; e o terceiro direcionamento está ligado a leis, decretos, normas e regras voltados ao PNAE. Também foi observado a importância da extensão rural para a consolidação da produção orgânica e agroecológica. O que foi abordado permite gerar um conhecimento aplicável aos gestores do PNAE em estados ou municípios, promovendo uma visão sistêmica da política pública alinha com o desenvolvimento local e/ou regional. Por isso, a visão multidisciplinar adotada, que abrange desde a plantação do alimento a ser consumido até o fornecimento das refeições nas escolas. Logo, conceber um framework que contemplasse a multidisciplinaridade proposta e ao mesmo fosse acessível aos administradores se tornou uma tarefa fundamental.

In a world with food challenges, scarce supplies, rapidly changing climate, and a scenario of social unrest and economic uncertainty, it is up to the State to discuss environmentally friendly and socially equitable innovations. Therefore, this thesis aims to propose and apply a framework to analyze the contextual dynamics of the co-creation of transformative societal value through the use and integration of resources and services, between family farmers and entities that operate the National School Feeding Program (NSFP), in the state of Paraná. The state studied has been making progress based on a transformative innovation policy (PIT). The main results verified the existence of actions that complement Federal Law No. 11,947/2009, which established that at least 30% of the resources allocated to the NSFP must be directed to the purchase of food from family farming. These measures were State Law No. 16,751/2010, which made the purchase of 100% organic food for school meals mandatory by 2030 in schools in the state public education system. As well as Municipal Law No. 4,904/2016, of the municipality of Marechal Cândido Rondon/PR, which requires the purchase of organic or agroecological food in school meals in the municipal education system. It was observed that even in other municipalities in the state of Paraná that do not have a specific law that promotes the production and sale of organic and agroecological food, nutritionists, through their learning process, are able to prioritize the purchase of this type of food using public call proposals. It was found that organic school meals in the state of Paraná are based on a multidisciplinary approach that includes 3 public policy directions. The first direction is related to the promotion of agricultural policies and programs to support family farming, as well as environmental preservation; Food and nutritional security (FNS) policies would be the second direction; and the third direction is linked to laws, decrees, standards and rules aimed at the NSFP. The importance of rural extension for the consolidation of organic and agroecological production was also observed. What was discussed allows the generation of knowledge applicable to NSFP managers in states or municipalities, promoting a systemic view of public policy aligned with local and/or regional development. This is why the multidisciplinary view adopted covers everything from planting the food to be consumed to providing meals in schools. Therefore, designing a framework that contemplates the proposed multidisciplinary and at the same time becomes accessible to administrators has become a fundamental task.