Os non-fungible tokens (nfts) da blockchain : funções e potencialidades no âmbito do direito autoral, direito marcário e direitos reais

Abstract

A presente dissertação busca analisar as funções desempenhadas pelos tokens não fungíveis (NFTs) inseridos na Blockchain nas áreas do direito autoral, direito marcário e direitos reais, bem como as potencialidades de seu uso em cada uma dessas searas. Questiona-se, assim, quais as funções que podem desempenhar os NFTs quando vinculados a criações de espírito, quando forem utilizados pelas marcas no contexto do metaverso ou na jornada de seus produtos e, por fim, quando estiverem ligados a bens imóveis. Ainda, como questionamentos secundários, busca-se entender, no campo do direito autoral, quem pode expedir o NFT e o que se adquire quando se compra o NFT vinculado à criação de espírito. No campo do direito marcário, se questiona se a legislação atual é suficiente para abarcar as novas funções e quais os benefícios de se utilizar os NFTs no contexto de produtos físicos. No campo de direitos reais, quer se responder se, no sistema de transmissão de propriedade brasileiro, as transações que possuem como objeto a compra e venda desses tokens vinculados a bens imóveis transmitem direitos reais ou meramente de relação obrigacional, e, ainda, a partir do exame dos sistemas de transmissão de propriedade alemão e francês, se seria possível pensar em um registro de propriedade que ocorra inteiramente na Blockchain. Para investigar os problemas postos, utiliza se, para a pesquisa, o método de abordagem dedutivo, com revisão bibliográfica, da legislação vigente e de casos. Como conclusões, tem-se que, a depender do contexto, os NFTs poderão desempenhar funções diversas. No campo do direito autoral, poderão servir como registro de exclusividade, na rede, de propriedade do próprio NFT, e certificadores da autenticidade e exclusividade sobre a obra ao qual estão vinculados, podendo eventualmente garantir também propriedade do próprio ativo subjacente quando forem NFTs incorporados, além de funcionarem como instrumento para a exploração econômica da obra, permitindo inclusive averiguação do direito de sequência e formas de cobrar direitos autorais. Ainda, também se verificou que a análise sobre o que se adquire quando se compra o NFT depende dos termos do smart contract e espécie de NFT e deverá ser analisado casuisticamente. No direito marcário, poderão exercer função de alavancamento de marca e de ferramenta de rastreabilidade e transparência na jornada de produção. No direito real, ao serem vinculados com bens imóveis, poderão servir como instrumento da negociação, que carrega os termos contratuais em seu smart contract, com potencial futuro de, em conjunto com a Blockchain, abarcarem, nas negociações que protagonizam, todo o processo de transmissão de propriedade e seu registro. Atualmente, entretanto, não transferem, por si só, a propriedade do imóvel, que ainda depende do registro posterior.

The present dissertation seeks to analyze the roles performed by non-fungible tokens (NFTs) implemented in Blockchain technology within the areas of copyright law, trademark law, and real property rights, as well as the potential applications of NFTs across these legal fields. It questions, therefore, what functions NFTs may serve when linked to works of authorship, when used by brands within the metaverse context or product life cycles, and, finally, when associated with property of real estate. Additionally, as secondary inquiries, it aims to understand, in the realm of copyright, who has the authority to issue NFTs and what rights are acquired when purchasing an NFT tied to a work of authorship. In the field of trademark law, it questions whether current legislation is sufficient to encompass these new functions and what benefits may arise from utilizing NFTs for physical products. In real property law, it explores whether, under the Brazilian property transfer system, transactions involving the purchase and sale of NFTs linked to real estate confer real property rights or merely obligations, and, further, by examining the German and French property transfer systems, whether a complete property registry within Blockchain technology might be possible. To investigate these issues, the study employs a deductive research method, incorporating a literature review, an examination of current legislation, and case studies. The conclusions indicate that, depending on the context, NFTs may perform varied functions. In copyright law, they may serve as exclusive, network-based registries of ownership of the NFT itself, serve as certifiers of authenticity and exclusivity of the work to which they are linked, and may, in some cases, also guarantee ownership of the underlying asset itself when incorporated NFTs are used, and function as instruments for the economic exploitation of the work, allowing, moreover, the verification of resale rights and mechanisms for collecting copyright royalties. It was also found that the analysis of what is acquired when purchasing an NFT depends on the terms of the smart contract and the type of NFT, and should be evaluated on a case-by-case basis. In trademark law, NFTs may act as tools for brand enhancement, as well as instruments for traceability and transparency in production. In real property law, when linked with real estate, NFTs may function as negotiation instruments, embedding contractual terms within their smart contract, with the potential to ultimately, in conjunction with Blockchain, encompass the full property transfer process and its registration. Currently, however, they do not independently transfer ownership of the property, which still requires subsequent registration.