Água para quem? avaliação da Tarifa Social dos usos das águas em São Leopoldo/RS sob a ótica dos estudos socioambientais

Abstract

O acesso à água e saneamento desempenha um papel fundamental no desenvolvimento, tanto em ambientes urbanos quanto rurais. No Brasil, a implementação de políticas de saneamento enfrenta desafios significativos, especialmente no que diz respeito a garantir o acesso universal para grupos sociais vulneráveis, muitas vezes concentrados em áreas periféricas de grandes centros urbanos e industriais. No contexto das políticas públicas do país, a avaliação de projetos de saneamento e abastecimento de água nessas regiões é crucial para estabelecer metas e prioridades dos gestores, sendo essencial para a discussão e implementação de ações voltadas para a universalização desses serviços básicos. Este estudo tem como objetivo analisar a eficácia da Tarifa Social, aplicada aos usuários de serviços de saneamento em bairros habitados por segmentos sociais de baixa renda, fornecidos pelo Serviço Municipal de Água e Esgotos (SEMAE) na cidade de São Leopoldo - RS. A ênfase recai sobre a avaliação da adequação dessa tarifa em relação aos limites de comprometimento de renda desses segmentos, considerando as recomendações da ONU e da OMS, que preconizam até 3% da renda para o serviço de água e até 5% para os serviços de água e esgoto. Para realizar essa análise, a pesquisa leva em consideração a renda média per capita dos beneficiários da Tarifa Social em relação ao valor do salário-mínimo estipulado no Orçamento Geral da União de 2021, multiplicado pelo número de habitantes por domicílio. O objetivo principal foi verificar se a capacidade de pagamento desses usuários está alinhada na faixa de beneficiários, cuja renda familiar per capita é de até 1⁄4 do salário-mínimo, que hoje, representa a maioria dos beneficiados. Os resultados indicam a possibilidade de que os critérios atuais para a concessão do subsídio precisam ser aprimorados, pois ficou evidenciado que as vulnerabilidades variam ao longo do tempo, não são estáticas. Há indícios de que os valores aplicados na Tarifa Social podem exceder a capacidade financeira de segmentos de baixa renda, residentes em áreas periféricas, deixando esses grupos desassistidos. Portanto, é necessário um exame mais minucioso da metodologia aplicada, visando ajustes que atendam às necessidades desses atores sociais, sem comprometer sua estabilidade financeira.

Access to water and sanitation plays a fundamental role in development, both in urban and rural environments. In Brazil, the implementation of sanitation policies faces significant challenges, especially in ensuring universal access for vulnerable social groups, often concentrated in peripheral areas of large urban and industrial centers. Within the context of the country's public policies, the evaluation of sanitation and water supply projects in these regions is crucial for establishing goals and priorities for policymakers, being essential for the discussion and implementation of actions aimed at the universalization of these basic services. This study aims to analyze the effectiveness of the Social Tariff applied to users of sanitation services in neighborhoods inhabited by low-income social segments, provided by the Municipal Water and Sewage Service (SEMAE) in the city of São Leopoldo - RS. The emphasis is on evaluating the adequacy of this tariff in relation to the income commitment limits of these segments, considering the recommendations of the UN and WHO, which advocate for up to 3% of income for water services and up to 5% for water and sewage services. o conduct this analysis, the research takes into account the average per capita income of Social Tariff beneficiaries in relation to the value of the minimum wage stipulated in the 2021 General Budget of the Union, multiplied by the number of inhabitants per household. The main objective was to verify if the paying capacity of these users aligns with the range of beneficiaries, whose per capita family income is up to 1⁄4 of the minimum wage, which currently represents the majority of those benefiting. The results indicate the possibility that the current criteria for granting subsidies need to be refined, as it became evident that vulnerabilities vary over time and are not static. There are indications that the values applied in the Social Tariff may exceed the financial capacity of low-income segments residing in peripheral areas, leaving these groups underserved. Therefore, a more detailed examination of the applied methodology is necessary, aiming for adjustments that meet the needs of these social actors without compromising their financial stability.