Estudo de procedimentos E critérios para zoneamento de planície de inundação : caso da bacia hidrográfica do Rio Capivari, SP

Abstract

Zoneamento de planície de inundação é uma medida não estrutural que orienta e disciplina, a partir do estudo e da aplicação de procedimentos e critérios técnicos, a ocupação rural e urbana em territórios inundáveis, tais como os de planície de inundação. Logo, é um fundamental instrumento de gestão do risco de desastres naturais e altamente eficiente diante do enfrentamento do perigo natural, devido a sua capacidade de controlar o impacto ao longo da bacia hidrográfica. O desenvolvimento técnico do zoneamento e sua implementação são observados em outros países, tais como nos Estados Unidos, sendo no Brasil ainda incipiente pela falta de normatizações que obriguem a aplicação e de manuais técnicos que orientem adequados procedimentos. O objetivo principal do estudo é fornecer subsídio técnico-científico para garantir a elaboração de um adequado zoneamento para as planícies de inundação brasileiras. A metodologia consiste de simulações hidráulicas que definem, para a planície de inundação, a área necessária para o escoamento da cheia e a área passível de ocupação, as quais estão atreladas a admissão de um impacto controlado, dado pela elevação do nível de água para montante do rio na forma de remanso. Segue com a análise urbanística da bacia, conforme Plano Diretor de cada município constituinte, e da proposição do disciplinamento do uso do solo para o ambiente inundável. Empregou-se como impacto admitido a elevação da lâmina de água cerca de 30 cm e como situação atual, o diagnóstico da bacia do Rio Capivari conforme Plano de Macrodrenagem da própria bacia (2024). Conforme este estudo de proposição de zoneamento, para a (1) situação atual da bacia a área necessária de escoamento da cheia é de 19,55 km2, a área de ocupação de 13,71 km2 e o impacto máximo é de 35 cm; para a (2) situação em que o zoneamento da bacia é composto pelos zoneamentos elaborados por cada município, a área necessária de escoamento da cheia é de 18,60 km2, a área de ocupação de 14,66 km2 e o impacto máximo é de 45 cm e para a (3) situação em que melhorias foram implementadas na bacia de modo a proteger as edificações já existentes na área de perigo, conforme cenário de sugestão de obras do Plano de Macrodrenagem da bacia, a área necessária de escoamento da cheia é de 21,40 km2, a área de ocupação de 11,86 km2 e o impacto máximo é de 35 cm. Portanto, é compreendido que o zoneamento deve ser elaborado a partir do viés da bacia hidrográfica, e não dos limites territoriais dos municípios, sob consequência de gerar maior impacto do que o admitido para as pessoas e atividades situadas a montante da bacia. Para além, o zoneamento da planície deve ser constantemente analisado e atualizado de modo a ser representativo e estabelecer o controle do ambiente inundável da bacia para que assim, devidamente, atue de forma integrada aos Planos Diretores municipais ao indicar as áreas de ocupação na zona de risco de inundação e fornecer cotas de segurança.

Floodplain zoning is a non-structural measure that guides and disciplines, based on the study and application of technical procedures and criteria, rural and urban occupation in flood-prone territories, such as floodplains. Therefore, it is a fundamental instrument for managing the natural disasters risk and is highly effective in facing natural hazards, due to its efficiency to control the impact throughout the watershed. Zoning technical development and its implementation are observed in other countries, such as United States, while in Brazil it is still incipient due to the lack of regulations that mandate its application and technical manuals that guide appropriate procedures. The main objective of the study is to provide technical-scientific support to ensure the development of a proper zoning for Brazilian floodplains. The methodology consists of hydraulic simulations that define, for the floodplain, the required area for flood runoff and the suitable area for occupation, which are linked to the acceptance of a controlled impact, represented by the rise in water level upstream of the river in the form of backwater. It continues with the urban analysis of the basin, according to the Master Plan of each constituent municipality, and the analysis of the proposal for regulating land use in the flood-prone environment. An accepted impact of a water level rise of about 30 cm was employed, and as the current situation, the diagnosis of the Capivari River basin according to the Macrodrainage Plan of the basin itself (2024). According to this zoning proposal study, for the (1) basin current situation, the required area for flood runoff is 19,55 km2, the occupation area is 13,71 km2, and the maximum impact is 35 cm; for the (2) situation where the basin zoning compounds the zoning plans developed by each municipality, the required area for flood runoff is 18,60 km2, the occupation area is 14,66 km2, and the maximum impact is 45 cm; and for the (3) situation where improvements have been implemented, according to the suggested basin Macrodrainage Plan buildings scenario, the required area for flood runoff is 21,40 km2, the occupation area is 11,86 km2, and the maximum impact is 35 cm. Therefore, is understood that zoning should be developed from the watershed perspective, rather than the municipalities territorial limits, given that this could generate a greater impact than what is acceptable for people and activities located upstream of the basin. Furthermore, floodplain zoning should be constantly analyzed and updated to be representative and establish control over the basin flood-prone environment, so that it can effectively integrate with municipal Master Plans by indicating occupation areas in the flood risk zone and providing safety flood levels.