Sustentabilidade ambiental, econômica e social em propriedades rurais do Rio Grande do Sul : análise da exigência de averbação de reserva legal

Abstract

Entre as alternativas para amenizar impactos negativos ao meio ambiente, decorrentes das atividades humanas, está a criação de áreas protegidas de preservação ambiental, como a Reserva Legal. O problema de pesquisa analisa a sustentabilidade ambiental, econômica e social da exigência de averbação de Reserva Legal e sua influência nas propriedades rurais, tendo como objetivo geral analisar as mudanças em curso e se a percepção dos proprietários frente a essa exigência é positiva, negativa ou não interfere nas suas decisões baseadas na sustentabilidade. Os objetivos específicos são analisar em cada propriedade, a sustentabilidade ambiental, avaliando a situação das áreas de Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente, as mudanças no desempenho econômico dos principais sistemas produtivos e a sustentabilidade social, considerando os indicadores sociais das propriedades. Também foi pesquisada a aplicabilidade e aceitação por parte dos proprietários do Pagamento por Serviços Ambientais, além de identificar se o agricultor é favorável ou desfavorável à averbação de Reserva Legal e se a mesma foi realizada por livre e espontânea vontade ou para cumprir a lei. A metodologia do estudo foi qualitativa, consistindo em pesquisa bibliográfica e documental, além de pesquisa de campo. As principais técnicas de coleta de dados foram observação e entrevista, visando traçar um perfil dos informantes, interpretando o significado das suas representações e percepções. A amostra é constituída de quinze propriedades rurais com área de Reserva Legal já averbada e implantada, em treze municípios do estado do Rio Grande do Sul. A grande maioria dos entrevistados foi favorável com percepção positiva em relação à Reserva Legal. Os principais critérios determinantes à tomada de decisão, baseada na sustentabilidade, em relação à Reserva Legal, foram a necessidade e o desejo de preservar a natureza, possibilidade de remuneração e a postura afirmativa em relação à obrigatoriedade da lei. Dos quinze entrevistados, treze afirmaram que a participação dos agricultores na formulação das leis ambientais foi pouco democrática. Para a maioria dos respondentes, a implantação da Reserva Legal não trouxe nenhuma modificação significativa na renda da família, não interferindo na economia da propriedade e no sistema produtivo, embora muitos manifestem preocupação com a viabilidade econômica das propriedades menores. De modo geral, a exigência de Reserva Legal mostrou-se sustentável na dimensão econômica. Quanto à dimensão ambiental, pode-se inferir que a Reserva Legal nessas propriedades é sustentável, pois a mata nativa já existente tornou-se mais protegida com a averbação, ou então o proprietário efetuou o plantio de árvores nativas onde não era mata. Em termos de sustentabilidade social, não houveram modificações relevantes nas relações familiares, comunitárias e sociais com a implantação da Reserva Legal, a qual não parece ter gerado problemas sociais na região em estudo e nem aos seus atores. Os entrevistados, de maneira geral, não são contrários à Reserva Legal, mas gostariam ter mais informações, e também mais participação. Enfatizam que cada situação deve ser analisada caso a caso, considerando que desta forma mais agricultores estariam dispostos a implantar a Reserva Legal, mediante o Pagamento por Serviços Ambientais.

Among the alternatives to minimize negative environmental impacts caused by human activities, there is the creation of protected areas of environmental preservation, as kind of the Lawful Forest Reserve. The research‟s problem analyses the environmental, economic and social sustainability of the requirement of Lawful Forest Reserve endorsement on notary‟s office and its influence on the farms, with the general objective to analyze the current changes and if the farmers‟ perception of this requirement is positive, negative or doesn‟t have influence on their decisions based on sustainability. The specific objectives are to analyze in each farm, the environmental sustainability, evaluating the situation of Lawful Forest Reserve Areas and the Permanent Preservation Areas, the changes in the economic performance of the main productive systems and the social sustainability, concerning the farms‟ social indicators. Also was researched the applicability and acceptance of the farmers to the Payment for Environmental Services, beyond of identify if the farmer is favorable or disfavorable to the Lawful Forest Reserve endorsement on notary‟s office and if the same was performed by farmer‟s own free will or to comply with the law. The study‟s methodology was qualitative, consisting of documental and bibliographic research, beyond field research. The mainly data gathering techniques were the observation and interview, aiming to sketch a profile of the informers, interpreting the meaning of their representations and perception. The sample is formed by fifteen farms with Lawful Forest Reserve Areas already endorsed on notary‟s office and implemented, located in thirteen towns of Rio Grande do Sul state. The absolute majority of the interviewed people were favorable with positive perception regarding the Lawful Forest Reserve. The mainly criteria determinant to the decision making process, based on the sustainability, regarding Lawful Forest Reserve, were the need and the desire of nature preservation, compensation possibility, and the affirmative stance regarding the law‟s obligation. Thirteen of the fifteen interviewed people affirmed that the farmers‟ participation on the environmental laws formulation was few democratic. To the majority of the sample, the Lawful Forest Reserve implement did not bring any significant change on the family‟s income, did not interfering on the farm‟s economy and in the productive system, although many interviewed people express worry with the economic feasibility of the smaller farms. Generally, the requirement of Lawful Forest Reserve has showed to be sustainable in the economic dimension. About the environmental dimension, it can be inferred that Lawful Forest Reserve in these farms is sustainable, because the already existing native forest became more protected with the endorsement on notary‟s office, or then, the owner did the planting of native forest trees where wasn‟t forest. About social sustainability, there weren‟t relevant changes in the family, community and social relations with the Lawful Forest Reserve implement, which does not seem to have caused social problems in the studied region, neither to its actors. The interviewed people, generally, are not against of Lawful Forest Reserve, but would like to have more information about it, and also more participation. They emphasize that each situation must be analysed case by case, considering that of this way, more farmers would be willing to implement the Lawful Forest Reserve, through the Payment for Environmental Services.