O pedido de urgência no processo legislativo do Estado

Abstract

O trabalho examina se há dominância do Executivo sobre o Legislativo na produção de leis do Estado do Rio Grande do Sul. Busca-se demonstrar que a estrutura de decisão centralizada no primeiro afeta o funcionamento das comissões parlamentares e a produção legislativa parlamentar. Conclui-se que o predomínio do Executivo na agenda legislativa não permite um adequado equilíbrio entre os Poderes e que essa característica é uma consequência dos amplos poderes constitucionais a ele conferidos.