A alienação de ativos na recuperação judicial e o contrato de stalking horse

Abstract

O presente estudo tem como objetivo central examinar a dinâmica da alienação de ativos no âmbito da recuperação judicial, com ênfase nas mudanças introduzidas pela Lei n.º 14.112/20 e na utilização do contrato de stalking horse nas recuperações judiciais. Para tanto, o trabalho foi estruturado em duas partes principais. Inicialmente, aborda-se as mudanças legislativas trazidas pela Lei n.º 14.112/20, que reformou a Lei de Recuperação e Falência, aprimorando, entre outros aspectos, o processo de alienação de ativos na recuperação judicial com vistas a proporcionar maior flexibilidade e adaptabilidade às empresas. Delineia-se, então, a alienação de ativos como uma medida vital para a injeção de capital no fluxo de caixa das empresas, sendo uma das principais estratégias utilizadas para reorganizar as finanças e evitar a paralisação completa das atividades empresariais. Ato contínuo, identifica-se certas questões problemáticas que circundam a alienação de ativos, como a baixa probabilidade de os credores participarem do processo e a subvalorização dos ativos, destacando os potenciais prejuízos para todas as partes envolvidas. Na segunda parte, citam-se os desfechos negativos que podem ocorrer em leilões devido à não aplicação do conceito de preço vil, introduzindo-se a necessidade de buscar mecanismos que potencializem a venda de ativos. Na sequência, delimita-se o conceito de stalking horse, sua origem no direito falimentar norte-americano e sua adaptação às práticas jurídicas brasileiras. Também, são analisadas as vantagens e os riscos associados à estratégia do stalking horse, com base na perspectiva de diversos autores. Por fim, apresenta-se como o stalking horse está sendo aplicado no Brasil, ainda que sem previsão específica na legislação, demonstrando seu potencial como impulsionador na maximização do valor dos ativos e na facilitação do cumprimento das obrigações do plano de recuperação judicial.

The main objective of this study is to analyze the dynamics of the sale of assets in the context of turnaround management (Chapter 11), with an emphasis on the changes introduced by Brazilian Law 14.112/20 and the use of the “stalking horse” contract in this situation. The monography is structured into two main parts. Initially, it addresses the legislative changes brought about by Brazilian Law n.º 14.112/20, which reformed the Reorganization and Bankruptcy Law, improving, among other aspects, the process of disposing of assets in turnaround management with a view to providing companies with greater flexibility and adaptability. The sale of assets is thus outlined as a vital measure for injecting capital into companies' cash flow, and is one of the main strategies used to reorganize finances and avoid the complete paralysis of business activities. This study also identifies certain problematic issues surrounding the sale of assets, such as the low likelihood of creditors participating in the process and the undervaluation of assets, highlighting the potential losses for all parties involved. The second part of the study, it is mentioned some negative outcomes that may occur in auctions due to the non-application of the concept of a vile price, introducing the need to seek mechanisms that enhance the sale of assets. In the sequence, the study delimits the concept of stalking horse, its origin in US bankruptcy law and its adaptation to Brazilian legal practices. The advantages and risks associated with the stalking horse strategy are also analyzed, based on the perspective of various authors. Finally, it is presented how the stalking horse is being applied in Brazil, although without specific provision in the legislation, demonstrating its potential as a driver in maximizing the value of assets and facilitating compliance with the obligations of the reorganization plan.