A perspectiva constitucional do juiz das garantias frente ao sistema acusatório

Abstract

A presente monografia se destinará a avaliar a implementação do Juiz das Garantias, proposta pela Lei 13.964/19, trazida como uma verdadeira direção a um sistema penal verdadeiramente acusatório. Para isso, tentará demonstrar como certos pressupostos históricos autoritários e o panorama político europeu refletiram na construção de uma mentalidade criminal brasileira. Além disso, será avaliado como o cenário político e econômico do Estado Novo tornou o nosso atual Código de Processo Penal pouco flexível às propostas mais conectadas à CRFB. Abordará a existência dos principais sistemas processuais penais, suas incoerências, influências, mitos e a imparcialidade do juiz da decisão. Será explorado a possibilidade constitucional de implementação do Juiz de Garantias e suas principais competências criminais instituídas pelo legislador originário. Da mesma forma, será demonstrado e rebatido os principais questionamentos constitucionais sobre o tema, assim como a decisão conforme dada pelo Supremo Tribunal Federal diante de alguns artigos. Por fim, como contraponto, será demonstrado o posicionamento técnico da doutrina especializada frente as principais mudanças após a interpretação conforme do STF sobre a temática Juiz das Garantias.

This monograph will be aimed at evaluating the implementation of the Judge of Guarantees, proposed by Law 13.964/19, brought as a true direction to a truly accusatory penal system. To do this, it will try to demonstrate how certain historical assumptions and the European political landscape reflected in the construction of a Brazilian criminal mentality. In addition, it will be evaluated how the political and economic scenario of the New State has made our current Code of Criminal Procedure not flexible to proposals more connected to the CRFB. It will address the existence of the main criminal procedural systems, their incoherencies, influences, myths and the impartiality of the judge of the decision. The constitutional possibility of implementing the Judge of Guarantees and its main criminal powers established by the original legislator will be explored. In the same way, it will be demonstrated and rebutted the main constitutional questions on the subject, as well as the decision given by the Supreme Court before some articles. Finally, as a counterpoint, the technical positioning of the specialized doctrine will be demonstrated in front of the main changes after the interpretation according to the STF on the theme Judge of Guarantees.