Impacto da pandemia da COVID-19 na concretização do direito à moradia e suas implicações para o direito à vida em Porto Alegre

Abstract

Este estudo investiga o impacto da pandemia de COVID-19 no direito à moradia em Porto Alegre, enfatizando a intersecção crítica entre moradia digna e o direito à vida. As políticas públicas adotadas durante a crise sanitária, embora necessárias, mostraram-se insuficientes para mitigar os problemas habitacionais amplificados pela pandemia. O estudo destaca a urgência de políticas habitacionais mais abrangentes e integradas que vão além da mera suspensão temporária de despejos, priorizando a segurança da posse a longo prazo e o acesso a serviços essenciais. Embora as medidas emergenciais tenham proporcionado alívio temporário, muitas famílias continuam a enfrentar despejos e a ameaça constante de deslocamento, revelando falhas na abordagem atual. A pesquisa também analisa o papel fundamental da sociedade civil na defesa dos direitos habitacionais e como a pandemia exacerbou as desigualdades existentes. Conclui-se que garantir o direito à moradia é essencial para a proteção da vida e dignidade humana, especialmente em tempos de crise. Portanto, é imperativo que as autoridades tratem a moradia como um direito fundamental, promovendo políticas públicas que integrem a moradia com saúde e dignidade humana. O estudo sugere novas linhas de pesquisa para explorar políticas habitacionais inovadoras e eficazes, aprendendo com as experiências da pandemia e focando nas necessidades das populações vulneráveis. A pandemia sublinhou a necessidade de políticas integradas, abrindo caminho para uma sociedade mais justa e preparada para futuras crises.

This study investigates the impact of the COVID-19 pandemic on the right to housing in Porto Alegre, emphasizing the critical intersection between dignified housing and the right to life. The public policies adopted during the health crisis, although necessary, proved insufficient to mitigate the housing problems amplified by the pandemic. The study highlights the urgency of more comprehensive and integrated housing policies that go beyond the mere temporary suspension of evictions, prioritizing long-term tenure security and access to essential services. Although emergency measures provided temporary relief, many families continue to face evictions and the constant threat of displacement, revealing flaws in the current approach. The research also analyzes the fundamental role of civil society in defending housing rights and how the pandemic has exacerbated existing inequalities. It concludes that guaranteeing the right to housing is essential for the protection of life and human dignity, especially in times of crisis. Therefore, it is imperative that authorities treat housing as a fundamental right, promoting public policies that integrate housing with health and human dignity. The study suggests new lines of research to explore innovative and effective housing policies, learning from pandemic experiences and focusing on the needs of vulnerable populations. The pandemic highlighted the need for integrated policies, paving the way for a more just society prepared for future crises.