Diretrizes e limites para a aplicação das disposições sobre medidas executivas atípicas para a efetivação da tutela provisória

Abstract

O presente trabalho busca compreender os parâmetros, diretrizes e limites para a aplicação de medidas executivas atípicas com o objetivo de garantir a efetivação da tutela do direito concedida em caráter provisório. Para abordar o problema de pesquisa, utilizou-se o método dedutivo, juntamente com a pesquisa bibliográfica e a análise das jurisprudências relacionadas ao tema. Na primeira parte, são analisadas as características da tutela provisória, enquanto a segunda foca na sua execução. A conclusão alcançada é que esses parâmetros, diretrizes e limites são os próprios requisitos para a concessão de tutela provisória, além dos parâmetros impostos pela doutrina e jurisprudência para a utilização pelo magistrado dos meios de execução atípicos. Somado a isso, o fato de a tutela provisória ser atípica, considerando a sua natureza específica.

This work aims to understand the parameters, guidelines, and limits for the application of atypical enforcement measures to ensure the effectiveness of provisional remedies. To address the research problem, it employed the deductive method, along with bibliographic research and the analysis of case law related to the topic. The first part analyzes the characteristics of provisional remedies, while the second part focuses on its enforcement. The conclusion reached is that these parameters, guidelines, and limits are the very requirements for granting provisional remedies, in addition to the parameters imposed by doctrine and case law for the use of atypical enforcement measures by judges. Furthermore, the atypical nature of provisional remedies, considering its specific characteristics, is also highlighted.