Admissibilidade do documento eletrônico como meio de prova no processo civil brasileiro

Abstract

Esta monografia tem como objetivo analisar a admissibilidade do documento eletrônico como meio de prova no processo civil brasileiro. Para realizar esta análise, será identificado na doutrina o conceito de documento e de documento eletrônico. A partir desse conceito, busca-se identificar se o documento eletrônico pode ser considerado como prova documental, bem como quais são as características desse meio de prova. Na sequência, analisam-se os critérios de admissibilidade dos meios de prova para verificar se o documento eletrônico seria admissível no processo civil brasileiro. Por fim, a partir das características identificadas dos documentos eletrônicos, será identificado se a jurisprudência utiliza essas características específicas para justificar a admissibilidade dos documentos eletrônicos.

This dissertation has as its object the analysis of the electronic document admissibility in the Brazilian civil procedure. This dissertation starts analyzing the Brazilian civil doctrine in order to find the concept utilized for the characterization of document and electronic document. With the concept founded, this dissertation seeks to identify if the electronics documents can be considered as a kind of documental evidence. Afterwards, this paper analyses the admissibility criteria of evidence utilized in Brazilian civil procedures to verify whether the electronic documents would be admissible as a form of evidence. At last, with all the electronic document characteristics identified, this dissertation analyses if the Brazilian civil courts use these characteristics to justify the admissibility of these kind of documents.