O combate à elisão fiscal internacional, o Projeto BEPS e a Solução de Dois Pilares

Abstract

Em meio à crescente globalização e digitalização da economia internacional, os fundamentos da tributação internacional da renda e do capital passa por dificuldades relacionadas à maneira como empresas multinacionais arranjam suas atividades, seus bens e ativos e seus riscos para a alocação de lucros em Estados de baixa tributação. Este trabalho apresenta o descompasso entre o sistema tributário internacional consolidado no século XX, a consequente erosão de bases tributárias e o novo cenário econômico mundial segundo o Quadro Inclusivo da OCDE e do G20 sobre o BEPS (OECD/G20 Inclusive Framework on BEPS). Ainda, o trabalho avalia a adequação da Solução de Dois Pilares (o mais recente pacote de medidas aprovadas) aos objetivos históricos da reforma da tributação internacional da renda e do capital proposta pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Amidst the growing globalization and digitization of the international economy, the fundamentals of international taxation on income and capital face challenges related to the way multinational enterprises arrange their activities, assets, and risks for the allocation of profits in low-tax jurisdictions. This paper presents the mismatch between the international tax system as consolidated in the 20th century, the consequent erosion of tax bases, and the new global economic scenario according to the OECD/G20 Inclusive Framework on BEPS (Base Erosion and Profit Shifting). Additionally, the paper evaluates the adequacy of the Two-Pillar Solution (the latest package of approved measures) to the historic objectives of international income and capital taxation reform as proposed by the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD).