Medições e demarcações judiciais : terra e direitos no Rio Grande de São Pedro (1768-1812)

Abstract

Esta dissertação investiga as medições e demarcações judiciais realizadas no Rio Grande de São Pedro entre 1768 e 1812, buscando compreender seu funcionamento, seus diferentes usos e suas implicações na organização fundiária da América portuguesa. Para isso, são analisados detalhadamente 134 processos judiciais de medição que estão sob a guarda do Arquivo Público do Estado do Estado do Rio Grande do Sul. Com relação aos “direitos de propriedade”, a abordagem utilizada busca evitar o recorrente anacronismo de “transferir” a propriedade liberal de tipo capitalista atual para outros tempos históricos. Por isso, há uma atenção especial para o funcionamento do direito e do poder em sociedades de Antigo Regime, no geral, e para as dinâmicas características do Império português e de seus domínios no Novo Mundo, em específico. Desta maneira, além de apresentar detalhadamente a referida fonte, busca-se desenvolver um trabalho de caráter quantitativo, qualitativo e seriado, respondendo questões relativas às formas de apropriação da terra, às práticas possessórias existentes, ao ritmo e ao tempo das medições, às manifestações legais de conflitos, à localização dos agentes na estrutura do Império português, bem como sobre os preços e custos das medições.

This dissertation investigates the judicial measurements and demarcations carried out in Rio Grande de São Pedro between 1768 and 1812, seeking to understand their functioning, their different uses and their implications for the land organization of Portuguese America. To achieve this, 134 judicial measurement proceedings held by the Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul are analyzed in detail. With regard to “property rights”, the approach used seeks to avoid the recurring anachronism of “transferring” current liberal capitalist property to other historical times. Therefore, special attention is given to the functioning of law and power in Ancien Régime societies, in general, and to the dynamics characteristic of the Portuguese Empire and its domains in the New World, in particular. In this way, in addition to presenting this source in detail, the study aims to develop a quantitative, qualitative and serial work, answering questions related to the forms of land appropriation, existing possession practices, the rhythm and timing of measurements, legal manifestations of conflicts, the location of agents in the structure of the Portuguese Empire, as well as the prices and costs of measurements.