Parcerias público-privadas na produção de políticas curriculares com foco na reforma do ensino médio : área de Ciências da Natureza

Abstract

A pesquisa investiga como a educação vem sendo tratada como um objeto de investimento financeiro por grupos empresariais e agências filantrópicas, entre outros, que, por meio de parcerias público-privadas, produzem políticas de currículo e materializam essas políticas em programas e ações voltadas para o Ensino Médio. O objetivo foi investigar a participação de redes empresariais nas políticas educacionais e seus desdobramentos nas organizações curriculares, em ações para o ensino, com olhar voltado para a área de Ciências da Natureza. A pesquisa, de cunho qualitativo, consistiu na análise das redes de governança e de produções de texto político, incluindo documentos, legislações, cursos em plataformas, videoaulas, entre outros, tendo como referencial teórico-metodológico-analítico a Abordagem do Ciclo de Políticas, considerando os contextos de influência e de produção de texto político, complementado pela Etnografia de Rede e pelos conceitos de cosmopolitismo, globalização, recontextualização e cultura/regulação pela cultura, como ferramentas de análise. Uma revisão em produções acadêmicas (de 2010 a 2020) sobre o tema de estudo indicou haver um movimento de empreendedorismo na educação por agências privadas que se inserem na educação pública com a proposição de ações para a melhoria da qualidade da educação. Os resultados da pesquisa mostram uma gama de instituições privadas e empresários nacionais e internacionais envolvidos com a educação básica brasileira de forma multifacetada e estratégica, influenciando a produção de políticas reformistas para o ensino médio. A investigação sobre as redes de governança mostra a participação de agências, como os Institutos Ayrton Senna (IAS), Unibanco (IU), Iungo (IU) e Fundação Lemann (FL), na rede Movimento pela Base Nacional Comum (MBNC), com influência na produção e execução da BNCC. Tais agências realizam ações para a formação e disponibilizam materiais para o ensino, de modo atender as demandas da BNCC e do NEM. Os relatórios da FL contêm metas e proposições direcionadas a educação escolar, sendo suas parcerias com a educação pública descritas e avaliadas nos relatórios como sendo de sucesso alcançado, seja por suas ações ou por ações desenvolvidas por outras agências parceiras como a Geekie com videoaulas preparatórias para o Enem, com acesso restrito, e a Khan Academy com oferta de aulas plataformizadas em um curso de Ciências que disponibiliza videoaulas nas disciplinas de Biologia, Física e Química, com acesso gratuito. Nas telas das videoaulas da KA há inserção de competências e habilidades da BNCC, mesmo naquelas produzidas antes da BNCC, como estratégia para mostrar o alinhamento das aulas (produzidas em inglês e traduzidas para o português) às políticas de currículo brasileiras (BNCC e NEM). Quanto à dinâmica das aulas, não se reconhece inovação em aulas disciplinares, tradicionais, prescritivas e propedêuticas, o que não impede a realização de parcerias com secretarias de educação de estados brasileiros, como acontece com os estados de SP e PR. Isso mostra que mudanças no ensino médio em nome da inovação estão voltadas à formação de sujeitos que atendam aos interesses do mercado.

The research investigates how education has been treated as an object of financial investment by business groups and philanthropic agencies, among others, which, through public-private partnerships, produce curriculum policies and materialize these policies in programs and actions aimed at High School. The objective is to investigate the participation of business networks in educational policies and their consequences in curricular organizations, in actions for teaching, with a focus on the area of Natural Sciences. The research, of a qualitative nature, consisted of the analysis of governance networks and production of political texts, including documents, legislation, courses on platforms, and video classes, among others, having as a theoretical-methodological-analytical reference the Policy Cycle Approach, considering the contexts of influence and production of political texts, complemented by Network Ethnography and the concepts of cosmopolitanism, globalization, recontextualization and culture/regulation by culture, as analysis tools. A review of academic productions (from 2010 to 2020) on the subject of the study indicated that there is an entrepreneurship movement in education by private agencies that are involved in public education by proposing actions to improve the quality of education. The research results show a range of private institutions and national and international entrepreneurs involved with Brazilian basic education in a multifaceted and strategic way, influencing the production of reformist policies for secondary education. The investigation on governance networks shows the participation of agencies, such as the Ayrton Senna Institutes (ASI), Unibanco (UI), Iungo (UI), and Lemann Foundation (LF), in the Movement for the National Curriculum Common Core (MNCCC) network, with influence on the production and enactment of the NCCC. These agencies carry out training actions and provide teaching materials, to meet the demands of the NCC and the NSE. FL's reports contain goals and proposals aimed at school education, and its partnerships with public education are described and evaluated in the reports as having been successful, whether through its actions or actions developed by other partner agencies such as Geekie, with video classes to prepare for the Enem, with restricted access, and Khan Academy, with platformized classes in a Science course that provides video classes in the subjects of Biology, Physics, and Chemistry, with free access. On the screens of KA's video classes, there are insertions of NCCC competencies and skills, even in those produced before the NCCC, as a strategy to demonstrate the alignment of the classes (produced in English and translated into Portuguese) with Brazilian curriculum policies (NCCC and NSE). Regarding the dynamics of the classes, no innovation is recognized in disciplinary, traditional, prescriptive, and propaedeutic classes, which does not prevent the establishment of partnerships with education departments of Brazilian states, as is the case with the states of SP and PR. This shows that changes in secondary education in the name of innovation are aimed at training individuals who meet market interests.