Análise dos impactos econômicos da cobrança pelo uso de recursos hídricos sobre o setor orizícola da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí

Abstract

A cobrança pelo uso de recursos hídricos é o instrumento econômico que tem como objetivos sinalizar aos usuários que a água é um bem dotado de valor econômico, o incentivo ao seu uso racional, bem como a obtenção de recursos financeiros para a sustentabilidade do sistema de gestão e financiamento das ações previstas nos respectivos planos de bacia, considerando o impacto sobre a competitividade econômica dos usuários. Nesse sentido, este trabalho visa avaliar o impacto da implementação da cobrança sobre o setor orizícola da Bacia Hidrográfica do rio Gravataí. Para tanto, foram obtidas informações do Instituto Riograndense do Arroz (IRGA) para as safras 2013/2014 a 2022/2023, por haver disponibilidade de dados para o período, quanto aos custos de produção, preços de comercialização e produtividade por município. A partir do desenvolvimento deste trabalho, verificou-se que a rentabilidade dos orizicultores é influenciada pelos seguintes fatores: produtividade, preços de comercialização, custos de produção e eficiência de irrigação. Quanto maior a eficiência, menor a quantidade de água demandada por unidade de área, resultando em um menor valor de cobrança e menor impacto econômico. Verificou-se que diferentes modelos de cobrança podem gerar impactos semelhantes, mesmo com metodologias distintas. Para os usuários com outorga emitida via Siout-RS os impactos sobre os custos de produção foram relativamente pequenos (0 a 3,23%, e média de 0,89%), bem como sobre a renda bruta (0 a 4,15%, e média de 1,13%). No entanto, verificou-se que os impactos podem ser bastante significativos em um cenário onde a atividade já é deficitária, sendo verificado prejuízo na maioria das safras analisadas. Verificou-se que embora a metodologia FAÍSCA se configure como uma abordagem integrada melhor, as equações e coeficientes propostos resultaram em valores de cobrança que representam um percentual significativo sobre a renda bruta dos orizicultores da bacia do Gravataí. Dessa forma, para implementação deste modelo de cobrança é preciso que os Preços Públicos Unitários (PPU) sejam ajustados de acordo com a capacidade de pagamento dos usuários, uma vez que diferentes PPU tendem a potencializar sobremaneira o impacto da cobrança sobre a rentabilidade da atividade. Conclui-se que a implementação da cobrança deve considerar a melhoria da eficiência de irrigação e a capacidade dos produtores de absorver esses custos sem comprometer substancialmente sua rentabilidade. Coeficientes abatedores e valores diferenciados de PPU são ferramentas eficazes para mitigar os impactos econômicos sobre o setor orizícola. A sustentabilidade financeira do sistema de gestão de recursos hídricos e o financiamento das ações previstas nos planos de bacia devem ser promovidos sem comprometer o desenvolvimento das atividades econômicas. De modo a evitar que o impacto da cobrança seja suficiente para desestimular o produtor nesta atividade, inviabilizando a efetivação do instrumento, entende-se como necessária a adoção de práticas agrícolas capazes de aumentar a produtividade média para patamares acima de 11.000 kg/ha/safra, associadas à redução da demanda hídrica, tendo como limite o volume de 9.000 m³/ha/safra.

Water pricing is an economic instrument designed to convey to users that water is a resource with economic value, encouraging the rational use of the resource and securing financial resources for the sustainability of the management system and the funding of actions outlined in the respective basin plans, while considering the impact on the economic competitiveness of paying users. This study aims to evaluate the impact of implementing water pricing on the rice sector of the Gravataí River Basin. To this end, data from the Instituto Riograndense do Arroz (IRGA) for the crop years 2013/2014 to 2022/2023 were obtained, given the availability of data for this period, concerning production costs, marketing prices, and productivity by municipality. The analysis reveals that the profitability of rice farmers is primarily influenced by factors such as productivity, market prices, production costs, and irrigation efficiency. Higher irrigation efficiency results in less water demand per unit area, leading to lower charges and reduced economic impact. It was observed that different pricing models can produce similar impacts, despite employing distinct methodologies. For users with licenses issued via Siout-RS, the impact on production costs ranged from 0 to 3.23%, with an average of 0.89%, and the impact on gross income ranged from 0 to 4.15%, with an average of 1.13%. However, in scenarios where the activity is already operating at a deficit, the impacts can be significant, with losses noted in most of the analyzed harvests (2013/2014 to 2022/2023). Although the FAÍSCA methodology presents itself as a more integrated approach, the proposed equations and coefficients resulted in pricing values that constitute a significant percentage of the gross income for rice farmers in the Gravataí basin. Therefore, for this pricing model to be implemented effectively, it is crucial that the Unit Public Prices (UPP) be adjusted according to the users' ability to pay, as varying UPP can substantially amplify the impact of pricing on the profitability of the activity. The study concludes that the implementation of water pricing should consider improvements in irrigation efficiency and the producers' capacity to absorb these costs without significantly compromising their profitability. Discount coefficients and differentiated UPP values are effective tools for mitigating the economic impacts on the rice sector. The financial sustainability of the water resource management system and the funding of actions outlined in the basin plans should be promoted without hindering the development of economic activities. To prevent the pricing impact from discouraging producers and rendering the instrument ineffective, it is necessary to adopt agricultural practices that increase average productivity to levels above 11,000 kg/ha/harvest while reducing water demand to a maximum of 9,000 m³/ha/harvest.