Desvendando a relação entre direito, técnica jurídica e desenvolvimento rural : reflexões sobre a agroecologia e o agronegócio a partir do caso colombiano (Lei nº 1776 - Lei Zidres)

Abstract

Para tanto, o desenho da pesquisa privilegiou uma metodologia mista, de caráter qualitativo e quantitativo, e o método de abordagem indutivo, baseado na Análise de Conteúdo, tendo elegido-se como instrumento de apoio o software de análise qualitativa de dados, ATLAS.ti. Identificou-se, no contexto colombiano, que a mudança na forma de mobilização da técnica jurídica foi determinante para garantir a aprovação da Lei ZIDRES no país, e a incorporação de um paradigma de desenvolvimento voltado para o agronegócio, em detrimento de um modelo agroecológico. Os meandros da relação entre direito e desenvolvimento, há muito, fazem parte do interesse da literatura acadêmica. Diversos autores, desvendando os múltiplos significados políticos e econômicos do termo “desenvolvimento”, analisaram como o direito mobiliza e é mobilizado por agendas de desenvolvimento hegemônicas. No contexto das relações agrárias, contudo, pesquisas quanto à relação entre o direito e o desenvolvimento rural ainda são muito incipientes. A globalização e a financeirização da agricultura, entretanto, tornam cada vez mais necessário um olhar atento para a ruralidade, que compreenda os seus múltiplos fenômenos e os distintos significados de desenvolvimento rural a partir não só de olhares políticos e econômicos, como também jurídicos. É por essa razão que a presente pesquisa, fundando-se tanto na literatura de Teoria do Direito, quanto a que discute a relação entre direito e desenvolvimento, busca identificar como a técnica jurídica foi mobilizada por políticas de desenvolvimento rural no contexto colombiano. A Colômbia, além de ser considerado o país com maior nível de concentração fundiária da América Latina, tem forte influência de políticas agrárias de mercado promovidas por Instituições Financeiras Internacionais (IFIs), sendo, portanto, um caso emblemático em matéria fundiária. A partir do caso colombiano e mais precisamente do contexto de promulgação da Lei nº 1776/2016 (Lei ZIDRES), a pesquisa busca identificar aspectos importantes da relação entre direito, desenvolvimento rural e governança na Colômbia e, assim, contribuir com a literatura que discute as novas dinâmicas da ruralidade, no Brasil e no restante da América Latina.

Therefore, the research design favored a mixed methodology, of qualitative and quantitative character, and adopted an inductive approach method, based on Content Analysis, having chosen as a support instrument the qualitative data analysis software, ATLAS.ti. It was identified, in the Colombian context, that changes in legal technique’s mobilization was decisive to guarantee the approval of the ZIDRES Law in the country, and the incorporation of a development paradigm focused on agribusiness, in detriment of an agroecological model. The specificities of the relationship between law and development has long been part of the academic interest. Several authors, uncovering the multiple political and economic significances of the term “development”, analyzed how law mobilizes and is mobilized by hegemonic development agendas. In the context of agrarian relations, however, research on the relationship between law and rural development is still very incipient. Globalization and the financialization of agriculture, nonetheless, enlight the increasing necessity of taking a closer look at rurality, in views that capture its multiple phenomena and the different meanings of rural development, not only from political and economic perspectives, but also juridical. This justifies the research problem of this paper, which, based on both Theory of Law and Critical Law and Development literature, seeks to identify how the legal technique was mobilized by rural development policies in the Colombian context. Colombia, in addition to being considered the country with the highest level of land concentration in Latin America, has a strong influence of market agrarian policies promoted by International Financial Institutions (IFIs), being, therefore, an emblematic case in land matters. Based on the Colombian case and more precisely on the context of the enactment of Law nº 1776/2016 (ZIDRES Law), the research seeks to identify important aspects of the relationship between law, rural development and governance in Colombia and, thus, contribute to the literature that discusses the new dynamics of rurality, in Brazil and in the rest of Latin America.