A natureza jurídica do litisconsórcio passivo na ação de alimentos avoengos : uma análise das razões de decidir adotadas nos acórdãos do TJRS, TJSP e STJ

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar a natureza jurídica do litisconsórcio passivo previsto no art. 1.698 do CCB/2002, delimitada às ações de alimentos avoengos, a partir da análise das razões de decidir adotadas em acórdãos do TJRS, TJSP e STJ, proferidos no período de 10.01.2003 a 21.07.2022 e obtidos nos portais eletrônicos das respectivas instituições, por meio das técnicas de pesquisa explicitadas na introdução. Inicialmente, realizou-se um panorama doutrinário acerca das noções sobre os institutos dos alimentos avoengos e do chamamento previsto no art. 1.698 do CCB/2002, além da natureza jurídica do litisconsórcio passivo entre os avós na ação de alimentos complementares. Na sequência, examinou-se a evolução do entendimento das Câmaras do TJRS e TJSP e das Turmas do STJ sobre a possibilidade ou obrigatoriedade de deferimento da convocação dos demais avós com base no art. 1.698 do CCB/2002, sendo analisadas as razões de decidir utilizadas pelos julgadores e a natureza jurídica por eles atribuída ao litisconsórcio passivo entre os progenitores. Ao final, verificou-se que há amplo dissenso quanto à legitimidade para postular o chamamento, à natureza jurídica do mecanismo processual previsto no art. 1.698 do CCB/2002 e ao litisconsórcio passivo entre os avós, seja no âmbito doutrinário, seja no âmbito da jurisprudência dos órgãos julgadores do TJRS, TJSP e STJ, o que evidenciou a insegurança jurídica existente em relação à matéria, em prejuízo do princípio do melhor interesse do alimentando

This study aims to analyze the legal nature of the joinder of defendants foreseen in article 1698 of the CCB/2002, delimited to grandparent support obligation, based on the analysis of the reasons adopted in TJRS, TJSP and STJ judgments handed down from 01.01.2003 to 07.21.2022 and obtained from the electronic portals of the respective institutions, by means of the research techniques explained in the introduction. Initially, a doctrinal overview was made of the notions about the institutes of grandparent maintenance and the joinder of codebtor foreseen in art. 1698 of the CCB/2002, in addition to the legal nature of joinder between the grandparents in the supplementary maintenance claim. Afterwards, the evolution of the understanding of the panels of the TJRS, TJSP and STJ on the possibility or obligation of granting the call of the other grandparents based on article 1698 of CCB/2002 was examined, analyzing the reasons used by the judges and the legal nature attributed by them to the joinder between the grandparents. At the end, it was verified that there is ample dissension as to the legitimacy to request the process call, the legal nature of the procedural mechanism foreseen in article 1698 of CCB/2002 and joinder of defendants between the grandparents, both in the doctrinaire scope and in the scope of the jurisprudence of the TJRS, TJSP and STJ, which evidenced the legal uncertainty existing in relation to the matter, in detriment to the principle of the best interest of the child.