Caminhos interrompidos na cidade de Porto Alegre-RS : a precarização da vida e o papel da intervenção penal na vida dos adolescentes

Abstract

O estudo concentra-se nos elementos que contribuem para precarização da vida de adolescentes e jovens que falecem precocemente, em face da violência letal, na cidade de Porto Alegre-RS, nos anos de 2015-2020. Especialmente, busca-se saber em que medida a intervenção do Estado, sendo ela penal, é um fator precarizante na vida dos adolescentes e jovens e de seus direitos. O trabalho está inserido em uma pesquisa ampla que está sendo desenvolvida pelo Núcleo de Estudos sobre Homicídios na Juventude, integrado ao Observatório de Pesquisa em Violência na Juventude (Observajuv), um projeto estabelecido no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Tem-se como fonte primária para realização do estudo empírico os dados do SIM - Sistema de Informação da Mortalidade e os registros fornecidos pela Polícia Civil-RS. As delimitações dos marcos da pesquisa são: mortes violentas de adolescentes e jovens, principalmente daqueles que têm de 12 a 21 anos, que foram vítimas de homicídio entre os anos de 2015 e 2020, na cidade de Porto Alegre-RS. Justifica-se a realização do trabalho pela compilação e divulgação dos dados, que complementam as informações já estabelecidas sobre o tema. Metodologicamente, faz-se uso da revisão bibliográfica e do estudo documental, visto que os dados do estudo advêm de registros públicos. Ainda, por meio de uma análise quantitativa, contabilizam-se as frequências dos adolescentes que tiveram interface de contato com a Polícia Civil-RS, seja pelo registro do homicídio que foram vítimas, ou por passagens anteriores. Para tanto, no primeiro capítulo fez-se necessário percorrer o histórico dos sistemas de responsabilização juvenil, as nuances envolvidas na construção dos direitos da criança e do adolescente e os princípios que não são observados no decorrer da trajetória desses indivíduos, bem como as categorias teóricas do juvenicídio e da necropolítica, enquanto conceitos imprescindíveis para compreensão da realidade. No segundo capítulo, desenvolve-se a compilação e o cruzamento do contexto e do diagnóstico já identificado acerca da juventude perdida na cidade de Porto Alegre-RS. E o terceiro capítulo examina os dados inéditos acerca das interfaces de contato dos adolescentes com a Polícia Civil RS, cruzando-os, a fim de estabelecer alguns indicativos. Demonstra-se que a grande maioria dos adolescentes e jovens possuíam passagens anteriores pela polícia, principalmente enquanto supostos autores e que a passagem enquanto vítima é minoritária e não elucidativa. Ilustra-se empiricamente a seletividade do sistema penal e o tratamento conferido aos adolescentes pobres, não brancos e residentes da periferia.

This study focuses on the elements that contribute to the precariousness of the lives of adolescents and young people who die prematurely due to lethal violence in the city of Porto Alegre-RS, between 2015 and 2020. Specifically, it seeks to understand to what extent state intervention, particularly through the penal system, is a factor contributing to the precariousness of the lives of adolescents and young people and their rights. The research is part of a broader study conducted by the Center for Studies on Youth Homicides, affiliated with the Observatory of Research on Youth Violence, a project established within the Law School of the Federal University of Rio Grande do Sul. The primary sources for the empirical study are the data from the Mortality Information System (SIM) and the records provided by the Civil Police of Rio Grande do Sul. The research is delimited to violent deaths of adolescents and young people, particularly those aged 12 to 21, who were victims of homicide in the city of Porto Alegre-RS between 2015 and 2020. The justification for this study lies in the compilation and dissemination of data that complement the existing information on the topic. Methodologically, it employs literature review and document analysis, as the study's data is derived from public records. Furthermore, through a quantitative analysis, the frequencies of adolescents who had contact with the Civil Police of Rio Grande do Sul are counted, either through records of the homicides in which they were victims or through previous encounters. Therefore, the first chapter is devoted to tracing the history of juvenile accountability systems, the nuances involved in the construction of children's and adolescents' rights, and the principles that are not observed in the trajectory of these individuals, as well as the theoretical categories of juvenicide and necropolitics, which are essential concepts for understanding the reality. In the second chapter, the compilation and analysis of the context and diagnosis regarding the lost youth in the city of Porto Alegre-RS are developed. The third chapter examines unpublished data on the interfaces between adolescents and the Civil Police of Rio Grande do Sul, cross-referencing the data in order to establish some indicators. The study demonstrates that the vast majority of adolescents and young people had previous encounters with the Civil Police, mainly as alleged perpetrators, and that encounters as victims are a minority and not elucidating. It empirically illustrates the selectivity of the penal system and the treatment given to poor, non-white, and peripheral adolescents.