Sistema de informações como base para a produção de diretrizes de outorga, planos de bacias hidrográficas e pagamento por serviços ambientais em região arrozeira do Rio Grande do Sul

Abstract

A produção de arroz irrigado no Rio Grande do Sul se desenvolve há mais de 100 anos e o setor é o maior usuário de água da maioria das bacias hidrográficas da metade sul do estado. A partir das regulamentações da Política Nacional de Recursos Hídricos, o setor foi chamado para se adequar, principalmente no que diz respeito ao instrumento de outorga do uso da água. Apesar da infraestrutura deficiente, o órgão gestor atendeu às demandas de autorizações de uso para os irrigantes, através de vários processos. Entretanto, a combinação de mudanças no arcabouço legal e institucional, e mesmo nos processos produtivos e de manejo, vem requerendo atualizações nos sistemas de informação sobre o uso da água, que são responsáveis por dar subsídios à gestão. Instrumentos como a outorga, os planos de Bacia e os programas de Pagamento por Serviços Ambientais dependem de uma base técnica, organizada em sistemas de informações capazes de representar, de forma fidedigna, o balanço hídrico regional e local, bem como os efeitos de diferentes ações e práticas de manejo. Estes sistemas permitirão que os instrumentos possam se ajustar às particularidades de cada bacia, tornando-os mais efetivos. Entretanto, na prática, as mudanças e evolução nos usos da água e práticas de manejo ainda não vêm sendo incorporadas em atualizações nos instrumentos de gestão, o que os torna ultrapassados e de efetividade limitada, sem condições de comunicar aos usuários o seu propósito. O presente trabalho busca contribuir para sanar esse tipo de lacuna, analisando o nexo entre boas práticas agrícolas, disponibilidade hídrica e a eficiência do uso da água, propondo um sistema de informações para a sua organização. O trabalho enfoca o uso preponderante da água na produção de arroz, tendo como base a bacia hidrográfica do arroio Inhanduí na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. Como resultado, foi produzido, para a sociedade e para o Instituto Rio Grandense do Arroz, um sistema de informações que fornece subsídios à construção e ao aperfeiçoamento de diretrizes de outorga, planos de bacia e pagamento por serviços ambientais, levando em conta as especificidades das bacias hidrográficas onde o uso preponderante da água é a irrigação do arroz.

The rice irrigation activity in Rio Grande do Sul has been developing for over 100 years and the sector is the largest user of water in most watersheds in the southern half of the state. Based on the regulations of the National Water Resources Policy, the sector was called upon to adapt, mainly about the instrument for granting water use. Despite the deficient infrastructure, the state management authority met the demands for water use authorizations for irrigators through various processes. But as governments change and even regulations update, these processes lack an integration that allows continuity with systemic and robust updates in information treatment. As a basis for the water balance of hydrographic watersheds, the grant is a key instrument for the others, such as Basin Plans and Payment for Environmental Services. Management instruments will be more effective as they are adjusted to the particularities of each basin. In addition, as the use of water in the basins changes and evolves over time, for example through the improvement of management techniques, and management instruments remain unchanged, they can become outdated, losing effectiveness and the ability to communicate to users its purpose. In this work, the link between Best Management Agricultural Practices and water availability was analyzed, as well as the efficiency of water use using them. The present work is the result of a study of the predominant use of water to irrigate rice based on the watershed of the Inhanduí stream on the West Frontier region of Rio Grande do Sul in the context of water resources management. At the end, a methodology was made available to Instituto Rio Grandense do Arroz for the construction and management of an information system that allows it to deliver to users, to water management authorities and to the society, elements necessary for the construction and improvement of grant guidelines, Basin Plans and Payment for Environmental Services considering the specificities of hydrographic basins where the predominant use of water is rice irrigation.