A intercessão das Inteligências Artificiais no futuro do Direito Penal brasileiro : uma análise jurídica das possíveis interferências da tecnologia autônoma no desenvolvimento do Direito Penal e suas consequências

Abstract

Por meio do método dialético, este estudo investiga a interseção das Inteligências Artificiais (IAs) com o Direito Penal no contexto brasileiro. Explorando conceitos fundamentais das IAs, como Aprendizado de Máquina e Redes Neurais, o trabalho aborda a aplicação das IAs no Direito Penal, examinando seu impacto em áreas como prevenção criminal, discriminação algorítmica, proteção de dados e celeridade processual. Fundamentado nos pilares do Direito Penal, como crime, culpabilidade e poder de polícia, o estudo analisa como as IAs podem influenciar a prevenção de crimes e a persecução penal. A investigação critica a possibilidade de viés algorítmico, explorando a teoria do etiquetamento social e as concepções de Cesare Lombroso. Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, o trabalho explora a proteção da privacidade e a necessidade de transparência na utilização das IAs. Ao final, enfatiza a importância da abordagem crítica e da colaboração interdisciplinar para maximizar os benefícios e mitigar os riscos da interação das IAs com o Direito Penal.

Through the dialetical method, this study investigates the intersection of Artificial Intelligence (AI) with Criminal Law in the Brazilian context. Exploring fundamental concepts of AI, such as Machine Learning and Neural Networks, the paper addresses the application of AI in Criminal Law, examining its impact on areas like crime prevention, algorithmic bias, data protection, and procedural efficiency. Grounded in the pillars of Criminal Law, such as crime, culpability, and police power, the study analyzes how AI can influence crime prevention and criminal prosecution. The investigation critically assesses the potential for algorithmic bias, exploring the theory of labeling and Cesare Lombroso's ideas. In line with the General Data Protection Law, the paper explores privacy protection and the need for transparency in AI utilization. In conclusion, it underscores the importance of a critical approach and interdisciplinary collaboration to maximize the benefits and mitigate the risks of AI's interaction with Criminal Law.