O dano moral à pessoa jurídica em redes sociais : critérios utilizados para evidenciar a existência do dano

Abstract

A possibilidade de a pessoa jurídica sofrer dano moral foi pacificada com a publicação da Súmula 227 do STJ no ano de 1999. Mas, evidentemente, o dano extrapatrimonial sofrido pela pessoa jurídica não se assemelha aos sentimentos experimentados pela pessoa física, justamente por isto que a pessoa jurídica pode ter apenas sua honra objetiva atingida. Na prática, contudo, há uma significativa dificuldade na estipulação de critérios objetivos para comprovar a existência de danos extrapatrimoniais à pessoa jurídica. Considerando o cenário da internet e a intensa utilização de redes sociais, não é incomum que uma publicação atinja milhares de usuários, causando, dessa forma, um prejuízo à reputação da empresa perante terceiros. Tendo em mente tais questões, o presente trabalho tem como objetivo analisar as possibilidades de danos morais sofridos pela pessoa jurídica, mas, principalmente, os critérios utilizados na jurisprudência para comprovar a existência desse dano em redes sociais. Com isso, o estudo busca evidenciar os pontos comuns encontrados em decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo e também do Superior Tribunal de Justiça, que evidenciem a ocorrência de dano moral à empresa. Desse modo, a pesquisa tem a finalidade de sugerir critérios mais objetivos para aferição do dano em questão, de modo que exista um mínimo de padronização nas decisões envolvendo este tópico.