A proteção do direito autoral na sociedade do compartilhamento : regulamentação do streaming à luz da legislação brasileira

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar as controvérsias que permeiam a relação dos direitos autorais e do streaming na sociedade do compartilhamento. Para tanto, fez-se uma exposição, em plano analítico, do surgimento e características principais destes direitos, à luz da legislação brasileira, bem como do surgimento do streaming, ressaltando seus aspectos mais importantes. Posteriormente, vez que a Lei de Direito Autoral nº 9.610/98 é diploma que antecede ao domínio tecnológico, faz-se a análise jurisprudencial cabível. Primeiramente, aborda-se o caso emblemático de violação à direito moral e patrimonial de autor do grande artista, músico, compositor e intérprete brasileiro, João Gilberto. Após, traçam-se os pontos relevantes que relacionam a temática do direito de autor e do streaming, debatidos pelo Superior Tribunal de Justiça no ano de 2017. Por fim, expõem-se a discussão atual envolvendo a matéria, no que toca as demandas ajuizadas por autores e compositores contra as plataformas de streaming. Dessa forma, o trabalho tem como finalidade compreender, a partir de demandas adjacentes, como é exercida a proteção de direitos autorais na sociedade do compartilhamento.

This present work intends to analyze the controversies that permeate the connection between copyright and streaming in the Sharing Society. Therefore, an exposition was made, on an analytical level, of the emergence and main characteristics of these rights, in the terms of Brazilian legislation, as well as the emergence of streaming, highlighting its most important aspects. Subsequently, since Copyright Law nº 9.610/98 is a diploma that precedes the technological domain, the appropriate jurisprudential analysis is carried out. Firstly, the emblematic case of violation of the moral and patrimonial rights of the great Brazilian artist, musician, composer and performer, João Gilberto, is addressed. After, are traced the relevant points that relate the theme of copyright and streaming, debated by the Superior Court of Justice in 2017, are outlined. Finally, the current discussion involving the matter is exposed, in terms of the filed demands by authors and composers against streaming platforms. In this way, the monograph aims to understand, from adjacent demands, how copyright protection is exercised in the sharing society.