Direito, propriedade industrial e erva-mate : um estudo na relação entre patentes de invenção e a historicidade dos saberes ancestrais indígenas

Abstract

Busca averiguar de forma analítica a patenteabilidade do pedido de patente nº BR 10 2018 011158 2, intitulado “processo para produção de chá mate verde ultra refinado a partir do pó (ou goma) da ilex paraguariensis (erva-mate) e seu respectivo produto resultante com granulometria entre 5 e 12 microns”. Para isso, investiga se é possível a concessão deste pedido com base na Lei nº 9.279/96, levando-se em consideração aspectos do conhecimento tradicional dos povos indígenas sobre a erva-mate e sua possível incidência nos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Com este objetivo, faz um estudo detalhado da lei mencionada, focando especialmente no direito de patentes, bem como oferece uma visão histórica sobre o processo evolutivo da erva-mate, buscando contextualizar a matéria-prima do pedido e sua relevância cultural. Ao fim, estabelece comentários sobre as condições do pedido e supõe o resultado da decisão de sua patenteabilidade baseado nas pesquisas expostas.

It seeks to analytically investigate the patentability of patent application nº BR 10 2018 011158 2, entitled “process for the production of ultra-refined green mate tea from the powder (or gum) of ilex paraguariensis (yerba mate) and its resulting product with granulometry between 5 and 12 microns”. To this end, it investigates whether it is possible to grant this request based on Law nº 9.279/96, taking into account aspects of the traditional knowledge of indigenous peoples about yerba mate and its possible impact on the requirements of novelty, inventive step and application industrial. With this objective, it makes a detailed study of the aforementioned law, focusing especially on patent law, as well as offering a historical view on the evolutionary process of yerba mate, seeking to contextualize the raw material of the application and its cultural relevance. At the end, it establishes comments on the conditions of the application and supposes the result of the decision of its patentability based on the exposed researches.