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dc.contributor.advisorBaggio, Roberta Camineiropt_BR
dc.contributor.authorAlves, Jade dos Santospt_BR
dc.date.accessioned2024-07-31T06:13:03Zpt_BR
dc.date.issued2023pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/276743pt_BR
dc.description.abstractDurante o período eleitoral de 2022 houve um aumento significativo de conflitos envolvendo liberdade de expressão e de imprensa, acesso à informação, desinformação e disseminação de fake news, instando as instituições a deliberar muito rapidamente sobre seus contornos e limites constitucionais. Assim, o Tribunal Superior Eleitoral, ao lado do Supremo Tribunal Federal, ganhou ainda mais relevância enquanto instituição responsável por realizar e fiscalizar as eleições em âmbito nacional, além de julgar casos de conflitos de direito eleitoral. Nesse sentido, este trabalho busca analisar as decisões do TSE relativas a restrições à liberdade de expressão durante o período de campanha eleitoral de 2022, à luz das contribuições da teoria de Owen Fiss e do entendimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos a respeito do tema.pt_BR
dc.description.abstractDuring the 2022 election period there was a significant increase in conflicts involving freedom of expression and the press, access to information, disinformation and the spread of fake news, urging institutions to deliberate very quickly on their constitutional contours and limits. Thus, the Superior Electoral Court, along with that of the Federal Supreme Court, gained even more relevance as an institution responsible for conducting and supervising elections at the national level, in addition to judging cases of conflicts of electoral law. In this sense, this paper seeks to analyze the decisions of the TSE regarding restrictions on freedom of expression during the 2022 election campaign period, in the light of the contributions of the theory of Owen Fiss and the understanding of the Inter-American Commission on Human Rights on the subject.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectFreedom of expressionen
dc.subjectFake newspt_BR
dc.subjectElectoral disputeen
dc.subjectEleições presidenciais : Brasilpt_BR
dc.subjectPolitical crisisen
dc.subjectSuperior Electoral Courten
dc.subjectFiss, Owen Mpt_BR
dc.subjectMoraes, Alexandre dept_BR
dc.subjectState regulationen
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.titleOwen Fiss encontra Alexandre de Moraes : análise das decisões do TSE restritivas à liberdade de expressão no contexto eleitoral de 2022pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001205914pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2023pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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