Os desafios do Direito no combate aos crimes virtuais

Abstract

Os avanços da internet representam um grande marco social, sendo hoje um dos principais e mais importantes meios de comunicação. No entanto, com seu crescimento, cresceu também o número de crimes praticados neste meio. Diante deste fato busca-se responder o seguinte problema de pesquisa: Quais são os crimes cibernéticos previstos no Brasil e quais as maiores limitações encontradas pelos poderes executivo, legislativo e judiciário quanto ao controle desta modalidade criminosa? Sendo objetivo deste estudo abordar os crimes cibernéticos e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro e demonstrar se existem limitações para caracterizar estes crimes conforme a legislação pertinente. Para tanto, foi utilizada a metodologia de revisão narrativa da literatura. A elaboração deste estudo permitiu concluir que a legislação penal com fulcro em combater os cibercrimes passou por uma gama de inovações desde que estes crimes surgiram no ordenamento jurídico. No entanto, mesmo com tantas evoluções ainda existem falhas no que se refere à preparação para lidar com estes crimes diante da capacidade dos criminosos de esquivar-se das investigações, o que traz dificuldades na condenação.

The advances of the internet represent a significant social milestone, being today one of the primary and most important means of communication. However, with its growth, the number of crimes committed in this environment has also increased. Faced with this fact, the following research problem is addressed: What are the cybercrimes foreseen in Brazil and what are the major limitations encountered by the executive, legislative, and judicial powers in controlling this criminal modality? The objective of this study is to address cyber crimes and their evolution in the Brazilian legal system and to demonstrate whether there are limitations in characterizing these crimes according to the relevant legislation. For this purpose, the methodology of narrative literature review was used. The elaboration of this study allowed us to conclude that the criminal legislation aimed at combating cyber crimes has undergone a range of innovations since these crimes emerged in the legal system. However, even with so many developments there are still flaws in terms of preparedness to deal with these crimes given the ability of criminals to evade investigations, which brings difficulties in securing convictions.