O direito ao esquecimento no Brasil : uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário n.º 1.010.606/RJ

Abstract

O advento das novas tecnologias desencadeou um fenômeno que tem causado a ruptura da interação entre lembrar e esquecer, rompendo com o equilíbrio natural entre essas duas facetas da memória. Nesse cenário, emergiu o conceito de "eternização da memória", uma realidade na qual a capacidade de esquecimento é comprometida, e a totalidade das informações é perpetuamente arquivada para a posteridade. Esse fluxo ininterrupto de informações cria um panorama desafiador para o âmbito jurídico, especificamente no que concerne ao delicado equilíbrio entre as liberdades comunicativas, os direitos fundamentais e os direitos de personalidade, com destaque para a salvaguarda da dignidade da pessoa humana. Diante desse panorama, o direito ao esquecimento emerge como uma demanda premente e inadiável, considerando que a perda da capacidade de esquecer pode resultar em impactos adversos na esfera pessoal, na reputação e na autonomia de cada indivíduo. Nesse cenário, a proteção da dignidade humana assume uma importância preponderante. O presente trabalho tem como objetivo aprofundar o entendimento doutrinário acerca da fundamentação material desse direito, estabelecendo uma ligação direta com a análise da decisão proferida pelo Superior Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1.010.606. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo, com a utilização da pesquisa doutrinária acerca do tema. Essa abordagem permitiu delinear os elementos gerais característicos do direito ao esquecimento e, subsequentemente, identificar possíveis discrepâncias entre a decisão judicial e os princípios doutrinários que o fundamentam. Além disso, é a partir das premissas gerais estabelecidas na doutrina, que tratam dos elementos fundamentais do direito ao esquecimento, que se pode alcançar as conclusões presentes no trabalho: a seleção do leading case para abordar esse direito e a formulação da tese fixada foram manifestamente inadequadas para alcançar a pacificação desejada sobre essa temática no cenário brasileiro.

The advent of new technologies has triggered a phenomenon that has caused a disruption in the interaction between remembering and forgetting, breaking the natural balance between these two facets of memory. In this scenario, the concept of "eternalization of memory" emerged, a reality in which the ability to forget is compromised, and all information is perpetually archived for posterity. This uninterrupted flow of information creates a challenging panorama for the legal sphere, specifically regarding the delicate balance between communicative freedoms, fundamental rights, and personality rights, with an emphasis on safeguarding human dignity. In this context, the right to be forgotten emerges as an urgent and essential demand, considering that the loss of the ability to forget can result in adverse impacts on personal sphere, reputation, and individual autonomy. In this scenario, the protection of human dignity assumes a predominant importance. The present work aims to deepen the doctrinal understanding of the material foundation of this right, establishing a direct connection with the analysis of the decision issued by the Brazilian Federal Supreme Court in Extraordinary Appeal 1.010.606. For this purpose, a deductive method was used, employing doctrinal research on the subject. This approach allowed delineating the general characteristic elements of the right to be forgotten and subsequently identifying possible discrepancies between the judicial decision and the doctrinal principles that underpin it. Furthermore, it is from the general premises established in the doctrine, which address the fundamental elements of the right to be forgotten, that the conclusions in the work can be reached: the selection of the leading case to address this right and the formulation of the established thesis were manifestly inadequate to achieve the desired resolution on this issue in the Brazilian context.