Responsabilidade solidária e subsidiária do grupo econômico na indústria calçadista do Vale do Rio dos Sinos nos julgados do TRT4º

Abstract

A presente monografia de conclusão objetiva, por meio de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, compreender os fundamentos jurídicos citados na discussão sobre a responsabilidade solidária e subsidiária do grupo econômico em reclamatórias trabalhistas. Para tanto, observa quatro processos judiciais paradigmáticos que têm como reclamada a indústria calçadista, de modo a encontrar confluências e dissonâncias nos conflitos judiciais no âmbito do TRT4. Para tal objetivo, este trabalho inicia por um estudo histórico da imigração alemã no Vale dos Sinos, região metropolitana de Porto Alegre. O intuito é apresentar o desenvolvimento da indústria calçadista, instalada com a vinda dos primeiros sapateiros e curtidores para a cidade de São Leopoldo. Neste mesmo capítulo, buscou-se demonstrar a importância da produção calçadista no PIB regional, nacional e na própria dinâmica de desenvolvimento humano. Para isto, a leitura de relatórios setoriais produzidos pela Abicalçados foi fundamental para perceber tamanho peso econômico e social. Num mundo capitalista, a relação capital versus trabalho é inerente. Para compreender a percepção dos trabalhadores, foram realizadas entrevistas com lideranças sindicais. Especificamente, foi questionado aos sujeitos da pesquisa como estão sendo feitas as convenções e os acordos coletivos com a patronal após a reforma trabalhista de 2017. O acesso ao campo se deu mediante o apoio da diretoria do Sindicato dos Sapateiros de Sapiranga e Região. A discussão sobre a interpretação doutrinária consta na terceira parte, com a missão de explanar conceitos jurídicos fundamentais à pesquisa, tais como grupo econômico, responsabilidade solidária e subsidiária. Por fim, a última parte do trabalho teve como norte a escolha de processos judiciais, analisados desde a petição inicial (reclamatória trabalhista) até a última decisão irrecorrível. Para tal, quatro processos trabalhistas foram especificamente estudados, mediante acesso ao Eproc. As considerações finais retomam as principais reflexões sobre o trabalho e si, o mundo do trabalho e a importância de ser humanista e advogado militante.

This final dissertation aims, by means of a bibliographical review and jurisprudential analysis, to understand the legal foundations mentioned in discussions on the joint and several liability of economic groups in labor claims. In order to do so, four textbook legal cases against the footwear industry were analyzed, aiming at finding confluences and dissonances in legal conflicts within the scope of the Regional Labor Court of the 4th Region (TRT4). To achieve this goal, this paper starts off with a historical analysis of German immigration in the Vale dos Sinos region, located in the metropolitan region of Porto Alegre. The main purpose is to present the development of the footwear industry, established with the arrival of the first shoemakers and tanners in the city of São Leopoldo. In this chapter, the goal was to demonstrate the importance of the footwear industry in the regional and national GDP, as well as in the dynamics of human development itself. For this, the analysis of reports drawn up by the Brazilian Footwear Industry Association( Abicalçados) was crucial to grasp its significant economic and social importance. In a capitalist world, the capital versus labor relationship is inherent to it. In order to understand workers' perceptions, interviews were carried out with union leaders. More specifically, these subjects were asked about how conventions and collective agreements with employers are being celebrated after the 2017 labor reform. Access to these people was made possible thanks to the support of the board of directors of the Sapiranga and Surrounding Region Shoemakers’ Union. Discussions on doctrinal interpretation is the main point in the third section, the main goal of which being to explain legal concepts that are essential to this study, such as economic group and joint and several liability. Lastly, the last section of this dissertation was guided by the choice of legal cases, analyzed from initial writs (labor complaints) to the last unappealable decisions. To this end, four labor cases were specifically analyzed, by means of access to Eproc (Electronic Transmission System for Legal Proceedings). The final considerations return to the main reflections on this study, the labor market and the importance of being a humanist and a militant lawyer.