Quando direito e feminismo se encontram : empoderamento jurídico e acesso à justiça na experiência das promotoras legais populares do bairro Restinga, em Porto Alegre

Abstract

O objetivo desta pesquisa é discutir como a formação em direitos das mulheres a partir de uma perspectiva feminista, oportunizada pela experiência do programa Promotoras Legais Populares, tem implicações para a trajetória de vida e a atuação comunitária de mulheres de um bairro da periferia de Porto Alegre, a Restinga, na promoção do acesso à justiça e à cidadania. O trabalho sugere que os processos de empoderamento jurídico pelo conhecimento acerca dos direitos das mulheres desencadeados pelo programa Promotoras Legais Populares oportunizam melhores condições de acesso à justiça e produção de cidadania. Para embasamento teórico foram utilizados os estudos feministas e de gênero, as teorias críticas feministas ao direito, e os conceitos de empoderamento jurídico e acesso à justiça. Inicialmente, foi abordada a história dos movimentos feministas brasileiros, bem como os impactos na evolução legislativa quanto aos direitos das mulheres dentro da perspectiva feminista, com especial ênfase nas violências de gênero contra a mulher, a partir da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio. Em um segundo momento, foi feito um estudo do caso do Programa Promotoras Legais Populares no bairro da Restinga, a partir da aplicação de questionário junto a seis promotoras legais populares com atuação na comunidade. Concluiu-se pela importância e relevância das formações em direitos humanos e das mulheres para fim de garantir empoderamento jurídico a grupos historicamente segregados, uma vez que as mulheres pesquisadas demonstraram engajamento na luta pela conquista de espaços mais democráticos e acessíveis ao exercício dos direitos das mulheres. No entanto, permanece um hiato entre o conhecimento destes direitos e um acesso à justiça mais efetivo.